Assédio Sexual

O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em constranger colegas por meio de cantadas e insinuações constantes, com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual.

Essa atitude pode ser clara ou sutil, falada ou apenas insinuada, escrita ou explicitada em gestos, vir em forma de coação ou, ainda, em forma de chantagem.

Geralmente, a vítima do assédio sexual é a mulher e constitui uma das muitas violências sofridas no seu dia a dia. De modo geral, acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer. Tal atitude, ainda que menos comum, pode ocorrer tendo os homens como vítimas.

A intenção do assediador pode ser expressa de várias formas. No ambiente de trabalho, atitudes como piadinhas, fotos de mulheres nuas, brincadeiras consideradas de “macho” ou comentários constrangedores sobre a figura feminina devem ser evitados.

São exemplos dessa conduta as condições impostas para uma promoção que envolvam favores sexuais ou a ameaça de demissão, caso o empregado recuse o flerte do superior.

No Brasil, assédio sexual é crime!

A Lei n° 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A: “Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

No âmbito laboral, não é necessário que haja uma diferença hierárquica entre assediado e assediante, embora normalmente haja. A Organização Internacional do Trabalho define assédio sexual como atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir: ser uma condição clara para manter o emprego; influir nas promoções da carreira do assediado; ou prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima.

A vítima de assédio sexual deverá denunciar o fato para que, se comprovado, as sanções penais possam ser aplicadas. Além disso, haverá o direito à indenização por danos materiais e morais.

Fonte: MPT

Assédio Moral

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações, repetitivas ou sistematizadas, de humilhação, degradação, vexatórias, hostis, vulgares ou agressivas no ambiente de trabalho.

Quando praticado pelo empregador, por chefes e por superiores hierárquicos, é denominado de assédio moral vertical e é o mais frequente, mas também pode ser praticado por colegas do mesmo nível hierárquico (assédio moral horizontal).

São exemplos de conduta que, reiteradas, caracterizam o dano moral: gritar, xingar, apelidar, contar piadas para denegrir, ridicularizar e humilhar, ordenar realização de tarefas impossíveis ou incompatíveis com a capacidade profissional, repetir críticas e comentários improcedentes ou que subestimem os esforços do empregado, isolar a pessoa no corredor ou em sala, entre outros.

O assédio moral causa sérios danos à saúde física e mental do trabalhador, além de prejudicá-lo no seu desempenho profissional, social e familiar. Por isso, a Constituição Federal, em seus arts. 5° e 7°, XXX, e a CLT, art. 483, protegem a integridade do trabalhador no seu direito à intimidade, dignidade, igualdade, honra e vida privada.

As principais vítimas de assédio moral são: mulheres, pessoas idosas, negros, pessoas em situação de estabilidade provisória (gestante, membro de CIPA, dirigente sindical e beneficiário de auxílio-doença), homossexuais, portadores de HIV ou doenças graves, pessoas obesas ou com sobrepeso, entre outras.

Quem pratica assédio moral normalmente comete crime de calúnia e difamação e está obrigado a pagar indenização por danos materiais e morais.

Assim, o trabalhador que sofre assédio moral deve procurar a Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos e pedir a indenização devida.

fonte: MPT

Justiça do Trabalho reconhece Sindifato como representante da categoria em Araguaína(TO)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, não aceitou o recurso ordinário interporto pelo sindicato dos servidores públicos de Araguaína em ação judicial, onde pretendia assumir a representação dos farmacêuticos servidores da Prefeitura de Araguaína.

O sindicato dos servidores públicos de Araguaína pretendia, por meio de uma ação judicial, conseguir a representação dos farmacêuticos e demais profissionais de saúde representados pelo Sintras, e da educação, representados pelo Sintet. O que foi negado pelo Excelentíssimo Juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO. Inconformado, o sindicato autor, interpôs recurso ao TRT 10ª Região, que novamente foi negado pela Desembargadora Relatora, Elaine Machado Vasconcelos.

Assim, a representação dos farmacêuticos, do serviço público e setor privado em Araguaína, continua com o Sindifato, que atualmente conta com 4 representantes na cidade de Araguaína, são eles: Pedro Henrique Goulart Machado, Vice-Presidente; Elian Menezes de Carvalho, Diretor; Edilson Gualberto de Alencar Júnior, conselho fiscal; Flávio Feitosa de Sousa, conselho fiscal e Higo Márcio Saraiva Peixoto, conselho fiscal.

RO-001348-90-2013.5.10.0811

Fonte: Diário da Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) • 05/08/2015 • Judiciário • Pg. 33

Da redação

Assembleia Geral do Sindicato dos Farmacêuticos do DF

Na última quinta-feira (13), aconteceu a assembleias geral dos farmacêuticos do Distrito Federal com o objetivo de debater a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal para a convenção coletiva de trabalho 2015/2016. O evento aconteceu na sede da CNPL/Feifar, localizado na SCS Quadra 2, Bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, 9º andar em Brasília.

Participaram da assembleia geral mais de 60 farmacêuticos que debateram seus problemas e apresentaram as propostas. Durante o evento foi criada uma Comissão de Negociação que participará de toda a negociação entre os sindicatos patronal e laboral. Participaram ainda diretores do Sindifar/DF, farmacêuticos filiados e outros que se dispuseram a conhecer um pouco mais sobre o movimento sindical farmacêutico. O presidente da UGT/DF – União Geral dos Trabalhadores Regional DF, o senhor IVAN esteve presente para apoiar o evento e a luta dos farmacêuticos do Distrito Federal.

Os farmacêuticos presentes foram recepcionados com um coffee break e receberam materiais de divulgação contendo um manual sobre a função e importância do movimento sindical e as bandeiras de luta da CNPL e suas entidades filiadas. Também foi divulgado o ciclo de cursos 2015 do sindicato dos Farmacêuticos do DF que começará em setembro/2015, será realizado na CNPL com temas como casos clínicos e prescrição farmacêutica, aplicação de injetáveis e outros.

O Sindicato dos Farmacêuticos do distrito federal compõe a base da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, que por sua vez, compõe a base da Confederação Nacional das Profissões Liberais-CNPL e da União Geral dos Trabalhadores/DF – UGT/DF.

Da Redação

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