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Tag: COVID-19

Congresso derrubada de veto e assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19

O Congresso Nacional rejeitou na quarta-feira (17), vetos presidenciais de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da…
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Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

Não é razoável obrigar pessoas do grupo de risco da Covid-19 a retornarem ao trabalho presencial. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) determinou, em liminar, a manutenção do home office de uma servidora pública de 63 anos com hipertensão crônica. A funcionária da prefeitura da cidade estava em regime de teletrabalho…
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