Farmacêuticos do Tocantins iniciam Campanha Salarial 2016/2017

Foi publicado hoje (24) o edital de convocação da Assembleia Geral dos Farmacêuticos do Tocantins para deliberar a campanha salarial 2016/2017 do comércio varejista e atacadista de medicamentos do estado do Tocantins.

Esse ano acontecerão duas AGE uma em Palmas e outra em Araguaína, para colher propostas para ser enviada ao sindicato patronal da categoria. Em Palmas, o evento será na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, localizado na Quadra 404 Sul, avenida LO 11, lote 4, sala 8 em Palmas/TO. Em Araguaína, no dia 30 de junho de 2016, às 18:30 horas, na sede do Conselho Regional de Farmácia auditório, localizado na Rua 13 de Outubro, 1º Andar Sala A 4123, Setor Neblina, Araguaína – TO.

A participação da categoria é muito importante para as AGE, segundo o diretor do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, “- Esse é o momento de apresentar propostas, reclamar, corrigir, somar e contribuir, por isso é necessária a participação de todos os colegas que laboram nesse segmento, as assembleias são democráticas e todos tem direito de participar”.

Entre os assuntos em destaque estão a elaboração, discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT-2016/2017; Autorização para que a Diretoria do Sindifato possa firmar acordo administrativo, com a assinatura da CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que seja ajuizado o dissidio coletivo.
Veja o edital abaixo:

Da redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO. O Presidente do Sindicato, em uso das suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os Farmacêuticos do Estado do Tocantins, sindicalizados ou não, especificamente aqueles que laboram no setor do comércio varejista e atacadista de medicamentos, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada nas seguintes datas, horários e locais: EM PALMAS/TO, no dia 29 de junho de 2016, às 09:00 horas. Na sede do sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, localizado na Quadra 404 Sul, avenida LO 11, lote 4, sala 8 em Palmas/TO; EM ARAGUAÍNA/TO, no dia 30 de junho de 2016, às 18:30 horas, na sede do Conselho Regional de Farmácia auditório, localizado na Rua 13 de Outubro, 1º Andar Sala A 4123, Setor Neblina, Araguaína – TO. Para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT-2016/2017; c) votação para a aprovação da aludida pauta; d) autorização para que a Diretoria do Sindifato possa firmar acordo administrativo, com a assinatura da CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que seja ajuizado o competente DC; e) Compor Comissões de Negociação; f) deliberar sobre as contribuições e mensalidades; g) assuntos gerais da categoria. Não havendo número legal de presentes na primeira convocação, a segunda se realizará 30 minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Palmas/TO, 24 de junho de 2016. Ass. Pedro Henrique Goulart Machado – Presidente.

Novo piso salarial para os Farmacêuticos hospitalares de Rondônia

Hoje (21), será uma data que ficará marcada no calendário dos farmacêuticos do estado de Rondônia. Foi acordada a primeira convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato dos Farmacêuticos e o sindicato patronal dos hospitais privados do Estado de Rondônia.

A campanha salarial iniciou em abril deste ano e teve a participação de vários profissionais nas assembleias para a coleta de propostas que foi enviada ao patronal. Após algumas tratativas, o SINFAR/RO firmou a CCT com os seguintes benefícios:

Para uma jornada de 44 h semanais:
Piso Salarial de R$: 3.000.00 + 15.00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% de gerência técnica.

Para uma jornada de 36 h semanais:
Piso Salarial de 36 h: R$:2.448.00 + 10,00 de vale ticket alimentação por dia trabalhado + no mínimo 20% de insalubridade + 40% gerência técnica).
A CCT passa a vigorar com data retroativa a 01/06/2016 e a data base será 01/07/2017.

Para o Presidente do SinfarRO, o farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior, “- A CCT foi uma vitória sem precedentes no estado de Rondônia, partimos do nada, de contratos avulsos para uma normatização das relações de trabalho para os farmacêuticos do segmento hospitalar privado“.

Agora o documento que foi assinado pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, será depositado no sistema mediador para ser registrado e disponível para consulta.

O que são convenções coletivas de trabalho?
Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.

Fonte: Da redação com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Valorização da profissão farmacêutica é tema de reunião nacional

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) promove nos dias 14 e 15 de junho, em Brasília, reunião nacional ampliada do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Estarão em pauta, na reunião, os projetos de lei prioritários para a Farmácia, entre os quais, os que preveem o piso salarial e a jornada de trabalho de até 30 horas para o farmacêutico, o que determina a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em todas as farmácias da rede pública e o que dispõe sobre a regulamentação das profissões de auxiliar e técnico em Farmácia.

Foram convidados a participar, conselheiros federais e representantes de todas as entidades da Farmácia (federações, sindicatos, conselhos, associações e sociedades profissionais, além da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar). Mais de cem lideranças de todo o país são esperadas para a reunião. Caberá ao grupo avaliar a atual situação dos projetos de lei e traçar estratégias de ação. “Essas estratégias serão adotadas pelos membros da comissão e da assessoria parlamentares do CFF que, junto com os integrantes do fórum, têm o objetivo de acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso Nacional e intervir favoravelmente à profissão”, explica o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é composto, além do CFF, pela Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Enefar. Criado em 2013, a partir de uma proposta do CFF, o fórum teve uma atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.

Walter da Silva Jorge João assinala que, embora a maioria dos projetos de lei seja relacionada a temas eminentemente sindicais, não fazendo parte das obrigações legais do CFF, o conselho tem proposto ações e trabalhado junto com as entidades sindicais por uma remuneração justa e melhores condições de trabalho para os profissionais. “Entendemos que são fatores determinantes para o exercício ético e digno da profissão”, salienta o presidente do Conselho. Na reunião, a proposta é unificar as estratégias e alinhar a ação. “Nosso anseio é ver conselhos, federações, sindicatos e demais entidades caminhando cada vez mais juntos, com macroestratégias priorizadas e pactuadas. A conquista da aprovação da Lei nº 13.021/14 está aí para demonstrar que essa é a melhor alternativa.”

Confira o folder com a programação completa do evento. Clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFF

Projeto de Lei das 30 horas dos farmacêuticos será votado no dia 8 de junho

Na próxima quarta-feira (8), o projeto de lei do Senado que trata das 30 horas para os farmacêuticos será votado na Comissão de assuntos Sociais do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2015, da Autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, foi protocolado no ano passado com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho dos farmacêuticos em todo o País.

Ontem (3) a matéria foi incluída na pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016. Esse PL é esperado pelos mais de 170 mil farmacêuticos do País e de todos os Estados. Vem gerando grande expectativa por parte da classe, que espera a aprovação do projeto de lei.

Ocorre que o relator do projeto de lei na CAS – Comissão de Assuntos Sociais, o Senador OTTO ALENCAR, em seu voto, foi desfavorável ao PL, sob a alegação de que “não se conhece estudo científico que demonstre a necessidade de redução da jornada de trabalho do farmacêutico, como também não se pode ignorar o fato de que a fixação de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para o farmacêutico teria um impacto financeiro nada desprezível para o empregador, já que o mesmo salário retribuiria o trabalho do mesmo profissional por um menor número de horas trabalhadas”. Veja o voto do Relator.

Diante dessa situação, a Feifar estará acompanhando a tramitação desse e de outros PL, junto com entidades como a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, UGT – União Geral dos Trabalhadores e sindicatos filiados.

Quem tiver interesse em acompanhar a matéria e receber as movimentações por e-mail, basta acessar a página de acompanhamento da matéria no Senado e cadastrar seu e-mail.

Quem quiser se manifestar sobre o PL com o próprio relator, pode fazer por meio do e-mail [email protected]

Da redação