Farmacêuticos do Tocantins integram o MUSME/TO

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, juntamente com mais de 39 sindicatos e associações de servidores e trabalhadores do Estado do Tocantins se uniram em um movimento inédito na história do Tocantins, e quem sabe até do Brasil.

Na manhã da última segunda-feira, 30 de maio, os integrantes do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) tiveram sua primeira reunião de negociação com o Governo do Estado, desde o lançamento do Movimento, ocorrido no último dia 25. Cerca de 35 entidades classistas participaram do encontro, que ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas.

Na ocasião, os sindicalistas cobraram do Governo o imediato cumprimento da lei, com o pagamento dos retroativos da data-base de 2015 e incorporação da data-base 2016. Eles também cobraram que o a Secretaria da Fazenda esteja presente nas reuniões de negociação, apresentando os relatórios sobre a real situação financeira do Estado. Um ofício foi entregue com a pauta de reivindicações do Movimento.

“A data-base é a nossa principal conquista e não respeitar a sua aplicação é rechaçar o direito do servidor”, criticou Cinthia de Paula, membro da Comissão Organizadora do MUSME-TO.

Na reunião desta segunda, da Equipe do Governo participaram os seguintes secretários: de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano; da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho; da Comunicação Social, Rogério Silva.

Em resposta, o secretário Lyvio Luciano e presidente do Comitê Gestor do Governo, afirmou que vai reunir o Comitê ainda nesta segunda-feira e que, até o final desta semana, chamará novamente os Sindicatos para conversar.

Assessoria de Comunicação MUSME-TO.

Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia, segue na vanguarda do Movimento Sindical

Essa última semana foi agitada no estado de Rondônia, o Sindicato dos Farmacêuticos participou de três reuniões importantes para a categoria farmacêutica daquele estado. Uma com o sindicato patronal dos hospitais privados, outra com o representante da rede Pague Menos e a terceira com o CRF/RO. Em todas elas os resultados foram favoráveis aos farmacêuticos.

Sindicato patronal dos hospitais privados
A reunião com o sindicato patronal, foi para apresentar a proposta de convenção coletiva de trabalho entre os representantes dos hospitais para melhorar as relações de trabalho dos farmacêuticos. Atualmente não existe uma CCT para este segmento, e a proposta do sindicato dos farmacêuticos está em consonância com os demais sindicatos de farmacêuticos do Brasil.

As CCT regulamentam além do piso salarial do segmento, a jornada de trabalho, adicionais, gratificações, escalas e outros benefícios além dos já existentes nas leis trabalhistas.

Os instrumentos coletivos estão previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. São instrumentos normativos que estabelecem melhorias nas relações de trabalho. Depois de homologadas, tem forma de lei, e como tal, devem ser cumpridas.

No direito do Trabalho prevalece o Princípio da regra mais benéfica ao trabalhador, assim, dependendo do caso concreto, os instrumentos coletivos serão utilizados como parâmetros para defender os farmacêuticos representados pelo sindicato da categoria.

O Sinfar RO irá aguardar o posicionamento do sindicato patronal para continuar as tratativas. Assim, quanto maior a mobilização da categoria em participar das reuniões, maior será o poder de negociação do Sinfar Ro.

Rede Pague Menos
Ocorreu também nesta última semana, uma reunião com os representantes da rede Pague Menos no estado de Rondônia. Como era de se esperar, o patronal fez uma proposta para prejudicar o farmacêutico, e sem previsão na convenção coletiva de trabalho que regulamento a relação entre farmácias/drogarias e os farmacêuticos.

A empresa queria dar uma folga durante a semana, para ser compensada nos finais de semana. Isso com o objetivo claro de não contratar farmacêuticos plantonistas para suas drogarias. A intensão do empregador era que o Sinfar RO fosse leniente apenas com as farmácias da sua rede.

O Presidente do Sinfar RO, o farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior, rechaçou a proposta com veemência, “Não podemos aceitar uma proposta que seja prejudicial ao que já existe. Nossos farmacêuticos merecem descansar e ficar com suas famílias nos finais de semana”. “O momento certo de debater esse assunto é nas assembleias das categorias. Não podemos mudar a regra do jogo, com o jogo em andamento, além do que, se essa proposta vier, será rebatida novamente”, completou o Presidente Antônio.

As farmácias e drogarias devem manter farmacêuticos nos finais de semana por força da lei 13.021/2014. Assim, cabem aos sindicatos representantes dos farmacêuticos e dos empregadores celebrarem convenções coletivas para regularizar essa situação, assim, foi criada o farmacêutico plantonista, que além de abrir vários postos de trabalho, vem evitando os problemas com a fiscalização para as farmácias e drogarias de Rondônia.

Reunião com o Conselho Regional de Farmácia.
O último evento da semana, foi com os representes do Conselho Regional de Farmácia, onde após um bom debate, foi instituído que todos os contratos de trabalho deverão ser homologados pelo Sinfar RO, antes de seguir para o Conselho Regional de Farmácia para emissão de certificado de regularidade.

O Sinfar RO irá atestar a regularidade dos contratos de trabalho entre farmacêuticos e farmácias e drogarias e segundo o acordo, o CRF RO só irá emitir os certificados de regularidade com a apresentação dessa certidão emitida pelo Sinfar RO.

Uma grade vantagem, pois combate o velho problema da negociação salarial, entre empregados e empregadores, além de garantir aos farmacêutico o início do contrato de trabalho de acordo com as normas da categoria.

Em um balanço das ações, o saldo foi muito positivo. Para o Presidente do Sinfar RO, “- Esse é o trabalho das entidades sindicais, lutar pelas melhorias e defesa das relações de trabalho dos seus farmacêuticos. Essas ações adotadas hoje, trarão reflexos para toda vida profissional do farmacêutico”. Assim, o Sindicato dos Farmacêuticos segue na proteção dos direitos dos trabalhadores farmacêuticos.

Da redação

Assembleia Geral Ordinária 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2016 DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE FARMACÊUTICOS – FEIFAR. CNPJ 03.297.311/0001-52 – CÓDIGO SINDICAL 012.517.00000-1. O presidente da FEIFAR, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os Delegados representantes dos sindicatos filiados e em dia com as suas contribuições estatutárias, para participarem da Primeira ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA de 2016, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, com primeira chamada às 20 horas, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, localizada na SCS quadra 2 – Bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, 9º andar na cidade de Brasília/DF. Para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas do Exercício 2015 e b) Assuntos Gerais da Categoria. Não havendo número legal de presentes na primeira convocação, a segunda se realizará 30 minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta AGO prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os sindicatos filiados à entidade convocante. Brasília/DF, 13 de maio de 2016. Danilo Gonçalves Moreira Caser – Presidente.

Operação desmantela grupo que fraudava a Previdência Social no Maranhão

Um grupo que falsificava documentos públicos para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão foi desmantelado pela Força-Tarefa Previdenciária, na manhã desta quinta-feira (12).  Na capital, São Luís, e na cidade de Paço do Lumiar, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva, além do arresto de veículos e propriedades do principal investigado.

Iniciadas em 2015, as apurações levaram à identificação do esquema criminoso. A Justiça já determinou o bloqueio de três benefícios com indícios de irregularidade. O prejuízo, inicialmente identificado, é de aproximadamente R$ 300 mil. No entanto, com a suspensão desses benefícios, evitou-se que o prejuízo chegasse a R$ 1,9 milhão, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

A operação, denominada Intervenção – em alusão à interferência de um agenciador de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos –, contou com a participação de oito policiais federais e de dois servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Força-Tarefa Previdenciária é uma ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
[email protected]
(61)2021-5109