Força Aérea abre inscrições para médicos, farmacêuticos e dentistas

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu processo seletivo para contratação de médicos, farmacêuticos e dentistas para prestação de serviço militar como oficiais temporários convocados. As inscrições estão abertas até o dia 09 de dezembro. O processo de seleção é conduzido pelo Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR), com sede no Rio de Janeiro, e as vagas serão destinadas para organizações militares nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As vagas podem ser preenchidas por brasileiros de ambos os sexos, desde que atendidas as seguintes condições: ter menos de 45 anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2015. O curso e a instituição de ensino de formação do candidato devem ser reconhecidos, oficialmente, pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da Legislação que regula a matéria.

O processo é composto por seis etapas: Inscrição, Avaliação Documental, Concentração Inicial, Inspeção de Saúde (INSPSAU), Concentração Final e Incorporação e Início do Estágio. O candidato selecionado fará o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) que se destina a adaptar os incorporados às condições peculiares do Serviço Militar Temporário no âmbito do Comando da Aeronáutica. O EAS terá duração total de doze meses, a contar da data de incorporação, divididos em três fases.

Fases – A primeira fase tem como objetivo adaptar os convocados à atividade militar por meio da instrução militar. A segunda e a terceira fases serão realizadas na Organização Militar para a qual venha a ser designado.

Os incorporados para a realização do EAS serão declarados Aspirantes-a-Oficial, sendo promovidos a Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Convocados (QOCon) após a conclusão da segunda fase, na respectiva especialidade, fazendo jus à remuneração correspondente. Os integrantes do QOCon poderão obter, ano a ano, prorrogações de tempo de serviço até o limite de oito anos.

Para a divulgação e acompanhamento das informações referentes ao presente certame, será utilizado o site www.comar3.aer.mil.br

fonte: O Tempo

É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?

O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito por meio de ação judicial. Além disso, o não pagamento do 13º salário sujeita a empresa à multa administrativa (não revertida em favor do trabalhador), caso autuada em fiscalização do trabalho.

Também chamado de “gratificação natalina”, o 13º é um direito de toda pessoa que trabalhe com um vínculo de emprego. Seu valor corresponderá a 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano. Assim, se o colaborador trabalhou durante todo o ano (12 meses), receberá o valor integral de seu salário mensal a título de 13º. É importante esclarecer que o período de férias também entra no cálculo, sendo considerado como trabalhado.

A gratificação de natal deve ser paga em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A primeira parcela pode ser recebida na ocasião das férias do colaborador, mas para tanto ele deverá fazer uma requisição antes, no mês de janeiro do ano correspondente ao que ele vai tirar férias.

Fonte: Exame.com, por Camila Pati, 03.12.2015

Mais uma decisão da Justiça proíbe a prefeitura de Campo Grande de fazer pagamento dos servidores de forma escalonada

Agora, foi deferido o pedido do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Poder Executivo se abstenha de efetuar o pagamento dos servidores filiados ao sindicato de forma parcelada.

A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. No mandado de segurança, a prefeitura alegou que herdou grave crise financeira, que o salário é pago de forma linear dentro da disponibilidade do município e que a liminar agravaria a crise.

Na decisão, o magistrado lembra que o pagamento do salário até o quinto dia útil é obrigação do gestor e sugeriu medidas para aliviar as finanças, como demissão de comissionados e corte de gratificações desnecessárias.

“Ressalte-se que a alegada crise financeira não tem o condão de, por si só, dar o direito ao gestor de pagar os servidores quando e como bem quiser, afirma o juiz na decisão.

No mês passado, o magistrado determinou o pagamento dos salários no 5º dia útil dos servidores filiados no Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais).

Em agosto, até então com apoio do Sisem , Gilmar Olarte (PP), atual prefeito afastado da Capital, pagou de forma escalonada o salário do mês de julho. Com a volta de Alcides Bernal (PP), o pagamento foi parcelado. Primeiro, todos recebiam R$ 2 mil. Depois, quem ganha acima do valor, recebia o restante do salário.

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/

Consumidor vai ficar sem desconto na compra de medicamentos

Aquele descontinho que costuma ser oferecido ao consumidor, durante a compra de medicamentos, está prestes a acabar. Isso porque a indústria farmacêutica vem cortando os descontos que oferece às farmácias, que já foram de 50% e hoje estão na entre 30 e 40%. Com o cerco fechando para os donos dos estabelecimentos, quem vai pagar mais caro é o consumidor final.

A alta do dólar foi um dos fatores determinantes para que as indústrias reduzissem os descontos, porque cerca de 90% da matéria-prima dos remédios é importada. O último reajuste no preço dos remédios autorizado pelo governo aconteceu em março. Nos próximos meses, os consumidores devem começar a sentir a diferença nos valores dos medicamentos.

De acordo com o sindicato do setor, o Sindusfarma, a indústria farmacêutica conseguia vender para as farmácias os remédios de referência e o genérico com descontos de 50% e, dependendo do produto, era até maior. Em decorrência disto, ao receber a conta no caixa, o dono do estabelecimento também dava um descontinho ao cliente.

“A gente sabe que a crise está aí para todo mundo. E mesmo com um produto especial, como é o caso do remédio, as pessoas só fazem conta. Então, se não tiver dinheiro para fazer a compra, essa compra também reduz, e a gente está tentando ao máximo não perder cliente”, afirmou Ítalo Portela, representante do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal.

Reajuste
Mais de 9 mil medicamentos sofreram reajuste de até 7,7% em março deste ano. As regras e o percentual de reajuste foram publicados no Diário Oficial da União no dia 31/03.

O critério utilizado para definir as faixas de ajuste foi a concorrência: menor percentual de aumento, 5%, foi no valor de remédio de alta tecnologia e maior custo; o medicamentos de mercado moderamente concentrado ficaram mais caros em até 6,35%; e as substãncias que possuem preço menor e maior concorrência tiveram o maior ajuste, com teto de 7,7%.

A decisão abrangeu produtos de uso contínuo ou administrados no tratamento de doenças graves, além de antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos, vasodilatores e ansiolíticos. Os fitoterápicos e homeopáticos, por sua vez, tiveram os preços liberados.

A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) determinou tr~es faixas de aumento – conforme o nível de concentração de participação de mercado dos genéricos – para o preço das fábricas.

Fonte: Tribuna da Bahia