Farmacêuticos podem receber parte do 13º junto com as férias. Prazo para solicitar termina em janeiro

A reforma trabalhista alterou 117 artigos da CLT, mas, não mexeu com o direito dos trabalhadores a receberem o 13º salário, com a opção de pagamento em duas parcelas. De acordo com a norma vigente, em caso de parcelamento, a primeira parte deve ser creditada ao trabalhador de fevereiro à novembro de cada ano e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Outra opção é receber o benefício juntamente com o adicional de férias. Para isso, o trabalhador deve apresentar uma solicitação por escrito ao empregador até o dia 30 de janeiro no ano corrente. A norma está prevista no artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65, que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina, estabelecida na Lei 4.090/62.

Assim como no caso do pagamento da 1ª parcela em novembro, para o cálculo do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias deverão ser consideradas, se houver, as médias de comissão, horas extras e demais adicionais.

Para o empregado que tenha férias programadas no mês de julho, por exemplo, e queira receber o adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias, terá que solicitá-la até o final do mês de janeiro ao seu empregador. O valor do adiantamento referente à 1ª parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao gozo de férias. Neste caso, se o empregado tiver direito ao pagamento de adicionais, o valor da 1ª parcela será o correspondente a 50% da média apurada de janeiro a junho do corrente ano. O total da 1ª parcela será a soma dos 50% do salário mais os 50% das médias apuradas.

O farmacêutico que tiver interesse em receber a primeira parcela do 13º junto com o adicional de férias, mas tiver dúvidas em relação ao cálculo do valor, basta entrar em contato o sindicato da categoria no seu estado. A Feifar também está disponível para mais esclarecimentos através do e-mail [email protected]. Para ajudar, disponibilizamos um modelo de solicitação, que deve ser preenchido em duas vias, assinado e protocolado no setor de recursos humanos do empregador.

Requerimento

Eu, ____________________________________________, farmacêutico (a), CRF____/UF, CPF _____________________, venho requer o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, na ocasião de férias, conforme artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65.

Sem mais.

Atenciosamente

Cidade/UF, _____ de janeiro de ____.

Seu nome

CPF

(Assessoria de Comunicação Feifar)

Assistência sindical na rescisão de contrato de trabalho

Quando a relação de emprego entre patrão e profissionais chega ao fim, as partes devem promover a rescisão do contrato de trabalho. Esse ato, na maioria das vezes, deve ser assistido pelo sindicato profissional com o objetivo de resguardar o profissional de possíveis danos financeiros aos seus direitos trabalhistas, tais como: verbas rescisórias, ausência de recolhimento previdenciário, ausência do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de  Serviço (FGTS), disponibilidade das guias do seguro desemprego e para o saque o FGTS.

De acordo com a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualizada em 2017, as rescisões de contrato de trabalho não precisam mais ser realizadas no sindicato profissional. Essa regra é um atentado contra a dignidade do trabalhador, pois o deixa em uma situação de vulnerabilidade diante do patrão e sem garantias de que todos os direitos rescisórios serão cumpridos.

São muitas as reclamações decorrentes rescisão contratual sem a assistência sindical, vejamos:

1. ERRO NA BASE DE CÁLCULO – O valor utilizado para o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, na maioria das vezes, é o da última remuneração. Algumas empresas usam o salário base para realizar o cálculo. Assim, todos os valores decorrentes da base utilizadas serão menores do que, realmente, é devido ao trabalhador.

2. NÃO UTILIZAÇÃO DAS PARTICULARIDADES DAS NORMAS COLETIVAS – As normas coletivas existem para trazer benefícios além dos já previstos na CLT. Elas geralmente definem pisos salariais acima do mínimo, percentuais de horas extras, adicional noturno, comissões, prémios, bônus, superiores aos percentuais definidos na lei. As empresas costumam utilizar as regras previstas na CLT  para fazer a rescisão, sem considerar as particularidades previstas nas normas coletivas.

3. CÁLCULOS COMPLEXOS – Os cálculos rescisórios são complexos e podem ser de difícil compreensão pelo trabalhador. É grande o risco do empregador chegar a valores divergentes do que é devido ao trabalhador e este não contestar por falta de conhecimento. As entidades sindicais possuem profissionais capacitados para realizar os cálculos e oferecer assessoria ao trabalhador nesse momento.

4. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO – Um dos maiores prejuízos ao futuro dos trabalhadores é a ausência de recolhimento ou recolhimentos menores do que os devidos. As empresas descontam de 8% à 11% sobre o salário base do trabalhador e complementam o percentual, até a soma de 20%. Ocorre que, quotidianamente, empresas, descontam os percentuais nos contracheques, mas não complementam e nem fazem o recolhimento junto a Previdência. O profissional que deixar de recolher terá problemas para aposentar no futuro, pois um dos fatores levados em conta é o tempo de contribuição.

5. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – As rescisões de contrato de trabalho costumam ser elevadas pois, dependendo do tempo de serviço, esses valores podem ser bem maiores do que a remuneração mensal. Um dos fatores que encarece a rescisão é a multa de 40% sobre o valor da conta vinculada do FGTS do trabalhador. Por se tratar de valores elevados, os empregadores costumam parcelar esse montante gerando um risco ao trabalhador que estiver desassistido. Ao assinar o termo de rescisão o profissional dá total quitação aos valores descritos, sem garantia de que receberá as demais parcelas “acertadas” com o ex-patrão.

6. DESCONTOS INDEVIDOS – No momento da rescisão, alguns empregadores efetuam descontos a título de aluguel, reposição de mercadorias, faltas sem comprovação, atrasos, estorno de valores pagos em “duplicidade” e uma série de descontos indevidos que não são de responsabilidade do trabalhador ou configuram desrespeito às relações de trabalho.

7. CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO ACERTO E PAGAMENTO – De acordo com a nova regra trabalhista, o empregador tem até 10 dias de prazo para realizar a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias, contados da efetiva data do encerramento do vínculo. Ou seja, o trabalhador ainda vai ficar mais 10 dias vinculado ao ex-patrão, com a dúvida, se irá receber ou não os valores devidos. Em caso de atraso, ainda existe a multa, porém, sem assessoria jurídica o trabalhador pode ter dificuldades para exigir o pagamento.

8. GUIA DO SEGURO DESEMPREGO E LEVANTAMENTO DO FGTS – Uma das conquistas da classe trabalhadora foi o seguro desemprego, que é um valor pago pelo Governo para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, para que fosse mantido um sustento, de 3 a 5 meses, até uma nova contratação. O fornecimento dessa guia é obrigatório, mas quem irá cobrar? Da mesma forma as guias para o levantamento do FGTS, apesar de ser um direito do trabalhador, que irá cobrar o fornecimento das guias.

No ato da rescisão de contrato de trabalho, quis o legislador que o trabalhador fosse autossuficiente para exigir seus direitos trabalhistas, porém deixou de instrumentalizá-lo com as informações necessárias para que tivessem garantidos os seus direitos. Essa nova regra beneficia os empregadores que infringem as leis, prejudicando os trabalhadores. Todos esses problemas podem ser evitados, com a assistência sindical no momento da rescisão de contrato de trabalho.

 

Inflação oficial desacelera e fica em 0,33% em julho

Alta no mês foi puxada pelo custo da energia elétrica. No acumulado em 12 meses, IPCA subiu para 4,48%, mas ainda segue dentro da meta central do BC para 2018 (4,5%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,33% em julho, quase 1 ponto percentual abaixo do registrado no mês anterior, quando a taxa disparou 1,26% em meio à alta de preços provocada pela greve dos caminhoneiros, divulgou nesta quarta-feira (8) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

IPCA em julho:

  • Taxa no mês: 0,33%
  • Acumulado no ano: 2,94%
  • Acumulado em 12 meses: 4,48%

No acumulado em 12 meses, o índice ficou em 4,48%, acima dos 4,39% dos 12 meses imediatamente anteriores, mas ainda dentro da meta central do Banco Central, que é de 4,5% para o ano. No acumulado nos 7 primeiros meses do ano, a alta é de 2,94%.

Apesar da desaceleração, o resultado do IPCA veio um pouco acima do esperado. Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,27% em julho, acumulando em 12 meses avanço de 4,40%.

Custo da energia elétrica sobe 5,33% em julho

Os preços relacionados à habitação (alta de 1,54%) e transportes (alta de 0,49%) desaceleraram de junho para julho, mas foram os que mais pesaram na inflação de julho. Já o custo da energia elétrica teve alta de 5,33% no mês e foi o que exerceu o principal impacto no índice, respondendo sozinho por 0,20 ponto percentual da variação de 0,33% do IPCA.

Além da continuidade da vigência da bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema, foram autorizados reajustes na conta de luz de regiões como São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Curitiba.

“No ano, a energia elétrica já acumula alta de 13,78% e em 12 meses, de 18,02%”, ressaltou o gerente da pesquisa Fernando Gonçalves.

E a tendência continua de alta no preço da energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na terça-feira que os consumidores irão pagar R$ 1,4 bilhão a mais para cobrir déficit do setor.

No segmento transportes, a alta mensal foi puxada pelos preços das passagens aéreas (44,51%) e do ônibus interestadual (8,7%). Por outro lado, houve queda nos preços dos combustíveis (-1,8%), com deflação nos preços da gasolina (-1,01%) e do etanol (-5,48%), que haviam subido, respectivamente, 5% e 4,22% em junho. O diesel, cujo preço está congelado nas refinarias, recuou 2,39% nas bombas em julho.

Rombo de R$ 1,4 bilhão do setor elétrico aumenta conta de luz para o consumidor

Alimentos têm deflação

Já os grupos alimentação, vestuário e educação tiveram deflação e foram os principais responsáveis pela desaceleração do índice na comparação com junho.

Variação do IPCA em julho por setor:

  • Alimentação e Bebidas: -0,12%
  • Habitação: 1,54%
  • Artigos de Residência: 0,47%
  • Vestuário: -0,60%
  • Transportes: 0,49%
  • Saúde e Cuidados Pessoais: 0,07%
  • Despesas Pessoais: 0,31%
  • Educação: -0,08%
  • Comunicação: 0,08%

Os preços do grupo alimentação e bebidas caíram 0,12% em julho, após registrar em junho a maior alta dos últimos 29 meses (2,03%). Segundo o IBGE, a deflação refletiu, além do aumento da oferta de itens alimentícios, o realinhamento de preços após as altas decorrentes da paralisação dos caminhoneiros.

As principais quedas foram: cebola (-33,50%), batata-inglesa (-28,14%), tomate (-27,65%), frutas (-5,55%) e carnes (-1,27%). Entre as altas, os destaques foram o leite longa vida (11,99%) e o pão francês (2,22%).

Já a alimentação fora de casa acelerou para 0,72% em julho, com destaque para o lanche fora (1,40%) e a refeição (0,39%).

Questionado se a desaceleração do índice em relação a junho corresponde ao fim dos efeitos da greve dos caminhoneiros, o porta-voz do IBGE ponderou que é preciso aguardar mais um levantamento mensal de preços.

“Aparentemente, foi pontual o reflexo da greve nos meses de maio e junho. Mas vai ser no mês que vem que a gente vai poder dizer melhor como foi esse efeito da paralisação”

Inflação acumulada em 12 meses

Meta de inflação

previsão dos analistas aponta para uma inflação de 4,11% em 2018, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.

O percentual esperado pelo mercado continua abaixo da meta de inflação que o Banco Central precisa perseguir neste ano, que é de 4,5% e dentro do intervalo de tolerância previsto pelo sistema – a meta terá sido cumprida pelo BC se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar entre 3% e 6%.

Na véspera, o Banco Central informou, por meio da ata da última reunião Comitê de Política Monetária (Copom), que o forte avanço da inflação em junho refletiu efeitos da paralisação no setor de transportes e que os “efeitos desses choques devem ser temporários”. Segundo o BC, na ausência de “choques adicionais” sobre a economia, o cenário inflacionário deve revelar-se “confortável” para o cumprimento da meta em 2018 e 2019, sem necessidade aumento de juros.

Para 2018, a meta central de inflação é de 4,5% (com teto de 6,5%) e, para 2019, é de 4,25% (teto de 5,75%).

Com a manutenção dos juros básicos em 6,5% ao ano na semana passada, a terceira consecutiva, a taxa Selic continuou no menor nível da série histórica do Banco Central – que teve início em 1986.

Inflação por regiões

Dentre as 16 regiões pesquisadas pelo IBGE, quatro tiveram índice superior a 0,33%: São Paulo (0,63%), Rio de Janeiro (0,59%), Brasília (0,58%) e Rio Branco (0,51%). Outras seis, no entanto, registraram deflação no mês: Goiânia (-0,05%), Aracaju (-0,06%), Recife (-0,07%), Fortaleza (-0,09%), São Luís (-0,28%) e Campo Grande (-0,37%).

Educação Financeira: quais são os índices de inflação do Brasil

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, e abrange 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 28 de junho a 27 de julho de 2018 com os preços vigentes no período de 30 de maio a 27 de junho de 2018.

INPC varia 0,25% em julho

O IBGE também divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para reajustes salariais, subiu 0,25% em julho, acima da variação de 1,43% de abril.

No ano, o acumulado foi de 2,83%. Em 12 meses, ficou em 3,61%, acima dos 3,53% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Fonte: G1

Farmacêuticos de Rondônia conquistam reajuste salarial e outros benefícios financeiros

Foi concluído na manhã desta terça-feira, 03, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (Sinfar-RO) e o Sindicato das Farmácias e Drogarias (Sinfarma) do estado. A CCT estipula um reajuste de 3,03% do piso salarial anterior, que agora passa a ser R$ 3.396,90 para jornada de 44 horas semanais e R$ 2.771,81 para 36 horas semanais. A inflação do período medida pelo INPC do IBGE foi de 1,87%.

A norma coletiva também inclui reajustes significativos de benefícios. O vale-alimentação foi reajustado em 15,29% para jornada de 44 horas, passando a valer R$ 19,00 por dia trabalhado. Para jornadas de 36 horas semanais o reajuste foi de 22,84%, valendo agora R$ 13,50 por dia trabalhado. A gratificação para farmacêuticos gerentes dos estabelecimentos passou de 25% para 40%, calculado sobre o novo piso da categoria.

A CCT foi firmada após o ajuizamento de Dissídio Coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a participação do Ministério Público do Trabalho. Foram quatro horas de audiência para definir as cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. O impasse entre o Sinfar-RO e Sinfarma perdurava desde março deste ano, por não haver acordo nas três rodadas de negociações realizada entre as partes.

O presidente do Sinfar-RO, Antônio de Paula Freitas Junior afirmou que realizará o registro da Norma Coletiva de Trabalho no sistema mediador do Ministério de Trabalho com agilidade, porém a regra passa a vigorar com data retroativa a data base da categoria, que foi no dia 30 de janeiro. “A CCT será objeto de intensa fiscalização do sindicato. Estaremos atentos para que todos os benefícios conquistados cheguem aos farmacêuticos, por meio do cumprimento da Norma Coletiva por parte dos empregadores”, destacou.

Negociação

O impasse nas negociações persistia desde o último mês de março. O principal ponto de divergência estava relacionado ao vale-alimentação. A proposta do Sinfarma era a retirada do vale-alimentação para farmacêuticos com jornadas de 36 horas.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), Renato Soares Pires Melo, que participou das negociações, o Dissídio Coletivo não é o ideal, mas os sindicatos filiados a Feifar são preparados juridicamente para garantir que a classe tenha acesso aos direitos já conquistados e a novos benefícios.

“É positivo para ambas as partes firmar um acordo sobre as CCT’s sem a necessidade da mediação do MPT e TRT, mas em alguns casos torna-se inevitável ao sindicato chegar a essa opção, visto que devemos lutar até a última instância para garantir os reajustes de salários e benefícios”, destacou o presidente.

Contribuição

A norma coletiva renovou a cláusula da contribuição assistencial, que será de 3% descontado uma vez por ano no mês de agosto, resguardado o direito de oposição aos profissionais que assim o desejarem. Todas as demais cláusulas da CCT estão renovadas e foi assegurado um prazo de 10 dias para eventual oposição, após publicação de edital e ampla divulgação.