No primeiro encontro do ano a diretoria da Feifar define ações para 2017

A diretoria da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) se reuniu na última semana durante três dias em Brasília para algumas atividades voltadas para o planejamento das ações 2017. O grupo realizou a primeira reunião ordinária do ano e participou do Congresso da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que trouxe como tema “Rumos e Metas 2017/2020”.

A reunião da Feifar colocou em pauta a proposta de atuação da instituição para 2017. Durante o encontro o presidente Renato Melo destacou que a principal ação prevista para o ano é a execução de um projeto com o objetivo de aumentar a arrecadação dos sindicatos e torná-los mais sustentáveis.

“A Feifar oferecerá todo o apoio necessário para que os sindicatos se tornem atrativos para os profissionais da categoria. Trabalharemos algumas ações para melhorar as negociações regionais e buscaremos a ampliação da nossa rede de convênios para tornar a filiação mais vantajosa”, esclareceu o presidente.

Uma ação que já está em andamento é a realização das notificações de cobrança de prefeituras, governos estaduais e empresas privadas que não realizaram os repasses da contribuição sindical obrigatória. O presidente explicou que muitas instituições realizam o desconto obrigatório na folha de pagamento dos funcionários e se apropriam dos valores ou fazem o repasse de forma equivocada à apenas um sindicato, ignorando que os valores devem ser distribuídos entre as instituições representantes de cada categoria.

“É papel dos sindicatos exigir e garantir que esses repasses sejam distribuídos da forma correta. A Feifar oferecerá todo o apoio jurídico necessário para que isso seja corrigido nos estados e consequentemente aumente a arrecadação dos sindicatos”, afirmou.

Finanças aprovadas

Na área financeira foi apresentado e aprovado o parecer do Conselho Fiscal da Feifar sobre a prestação de contas 2016. Também entrou em pauta a proposta orçamentária 2017/2018, com descrição das despesas baseadas na arrecadação 2016. A sugestão foi aprovada pela diretoria e servirá como base para a realização das atividades do ano.

Comunicação social

Na reunião também foi apresentada a nova estrutura de comunicação social da Feifar, uma das estratégias que serão utilizadas para promover o crescimento da instituição. A nova marca, site e canais nas redes sociais foram detalhados para a diretoria, que tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões para as ações planejadas.

Primeira parcela do décimo terceiro pode ser solicitada junto com as férias

É do conhecimento dos trabalhadores que o 13º salário pode ser pago em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda até o dia 20 de dezembro. Uma outra opção é receber o benefício juntamente com o adicional de férias. Para isso basta que o trabalhador faça a solicitação por escrito ao empregador até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Caso o trabalhador não faça a solicitação dentro do prazo, e ,posteriormente, deseje receber a primeira parcela junto com o adicional de férias, o empregador pode voluntariamente, conceder. Também devem ser considerados os Acordos Coletivos de Trabalho que eventualmente oferecem prazos ainda mais benéficos ao trabalhador do que os previstos na lei trabalhista.

O valor do adiantamento referente à primeira parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao período de férias. Se o empregado tiver direito a adicionais, o valor da primeira parcela será o correspondente a 50% da média do valor desses adicionais apurada de janeiro a julho do ano de referência. O total da primeira parcela será a soma dos 50% do salário mais os 50% das médias apuradas.

Rescisão de contrato e ajustes durante o ano

Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela será compensado no valor da gratificação devida na rescisão. Caso o valor não seja suficiente para cobrir o adiantamento da primeira parcela do 13º adiantado, este poderá ser abatido das demais verbas rescisórias (saldo de salários, férias proporcionais, entre outros).

Se houver reajuste salarial após o pagamento do adiantamento junto com as férias, o empregador deve recalcular o valor da primeira parcela a partir do novo valor do salário, no mês de novembro, e pagar a diferença juntamente com a segunda parcela.

Da redação

Feifar tem nova diretoria para mandato de três anos

O ano de 2017 começou com uma nova etapa para a Federação Interestadual de Farmacêuticos, devido à posse da nova diretoria ocorrida no último dia 01 de janeiro, em Brasília-DF. Sob a liderança do presidente, Renato Soares Pires de Melo, o grupo conduzirá a Feifar no Triênio 2017/2019.

As prioridades da diretoria para esse mandando são: reestruturar a Feifar; fortalecer os sindicatos filiados e agregar novos sindicatos à Federação. Para atingir essas metas a Feifar desenvolverá um projeto que contempla as áreas administrativa, financeira e de comunicação, a ser implantado na Federação e nos sindicatos estaduais que aderirem à proposta.

De acordo com o novo presidente, Renato Soares Pires Melo, membro da diretoria do Sindicato de Farmacêuticos do Tocantins, nessa nova fase, a Feifar quer ampliar o diálogo com as entidades representantes dos farmacêuticos e reduzir as divergências internas que atrapalham o fortalecimento da classe.

“No momento em que o país atravessa, as entidades sindicais têm um grande desafio pela frente e os desgastes internos reduzem a unidade, a produtividade e a força que a classe precisa. Nossos adversários são as entidades patronais: sindicatos de empregadores, os Governos Federal, estaduais e municipais, que usurpam direitos dos farmacêuticos e demais trabalhadores. Entre as unidades classistas vamos buscar a unidade”, destacou o presidente.

Uma cerimônia de posse da nova diretoria está prevista para acontecer no mês de maio. Na ocasião haverá apresentação do projeto a ser realizado no Triênio 2017/2019.

Composição da nova diretoria

Diretoria Executiva (efetivos):

  • Presidente: Renato Soares Pires Melo (TO);
  • Primeiro Vice-Presidente: Antônio De Paula Freitas Junior (RO);
  • Segundo Vice-Presidente: Ciro Prudêncio De Paiva (TO);
  • Secretária Geral: Silvania Maria Carlos França (RJ);
  • Primeiro Secretário: Winston Ferreira Cavalcanti De Paula Junior (GO);
  • Tesoureiro: Luiz Goncalves Mendes Junior (MS);
  • Primeiro Tesoureiro: Danilo Moreira Fagundes (MS);
  • Diretor de Formação Sindical: Anderson Da Silva Adão (RJ);
  • Diretora de Comunicação: Lérida Maria Dos Santos Vieira (RO);

Diretoria Executiva (Suplentes):

  • José Geraldo Martins (MG);
  • Paulo Rommel Nogueira Leite (CE);
  • Aparecida Ferreira de Oliveira (MG);
  • Analeila Pereira Neves (TO);
  • Marcos Paulo Souza Simões (RJ);
  • Júlio César Carneiro (RJ);
  • Júnia Célia de Medeiros (MG);
  • Luciano Martins Rena (MG);
  • Romulo Halley Gonçalves de Medeiros (CE).

Conselho Fiscal (Efetivos):

  • Danilo Gonçalves Moreira Caser (DF);
  • Marcio Augusto de Oliveira (GO);
  • Pedro Henrique Goulart Machado (TO).

Conselho Fiscal (Suplentes):

  • Rakell Sousa E Silva (TO);
  • Felipe Carlos de Oliveira (CE);
  • Fernando Aguilar Lopes (MS).

Da redação

Nota Pública

As centrais sindicais, as confederações e as federações abaixo subscritas, à vista dos cortes orçamentários experimentados pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho no exercício de 2016, e à vista da aprovação do PLOA/2017, como também dos riscos de cortes no âmbito do Poder Executivo, vêm a público externar o seguinte.

1. Na LOA/2016 (Lei n. 13.255/2016), sob o argumento falacioso de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo crescimento das demandas trabalhistas no Brasil e, mais, de que a Magistratura do Trabalho as estimula, na medida em que o índice de procedências é elevado, o Congresso Nacional impôs à Justiça do Trabalho, para o ano de 2016,cortes orçamentários da ordem de noventa por cento nos investimentos e de vinte e nove por cento nas despesas, totalizando certa de 880 milhões de reais em perdas. Por força desses cortes, os tribunais regionais do trabalho reduziram seus horários de funcionamento e vários deles anunciaram dificuldades para manter suas atividades ordinárias até o final do presente ano; em alguns casos, anunciou-se até mesmo o fechamento de portas, ou ainda, no TRT da 16ª Região, um inédito “estado de emergência” administrativo (Ato do Gabinete da Presidência nº 3/2016). Tudo em prejuízo da prestação jurisdicional adequada e célere e, bem assim, do pleno atendimento aos trabalhadores e empresários brasileiros.

2. Em relação ao Ministério Público do Trabalho, se compararmos a LOA de 2015 com a LOA 2016, as perdas totalizam 91 milhões de reais, sendo quarenta e oito por cento nos investimentos e dezessete por cento nas despesas correntes, o que acarretou medidas extremas tais como o fechamento de Procuradorias do Trabalho em Municípios, a diminuição do quantitativo de estagiários e redução dos gastos de manutenção básica e das ações finalísticas, comprometendo ações de fiscalização do trabalho análogo ao escravo e no combate a exploração do trabalho infantil.

3. Tais cortes nas verbas discricionárias de custeio foram muito superiores aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do Judiciário da União, o que revela o caráter discriminatório da intervenção que, ao cabo e fim, termina vitimando mais intensamente todos aqueles que precisam da Justiça do Trabalho para fazer reconhecer seus direitos sociais e para fazer valer seus créditos alimentares. Esse quadro é ainda mais nefasto à mercê do agravamento da crise econômica atual: o elevado número de demissões em massa e o crescente índice de desemprego – a superar a marca dos 12 milhões de desempregados – determinarão, inexoravelmente, expressivo aumento de processos novos nesta Justiça Especializada, agora menos capaz de absorvê-los. Além disso, a Justiça do Trabalho ainda amargou o esvaziamento dos recursos outrora inclusos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016, destinados especificamente para o preenchimento e a reposição de vacâncias de cargos já autorizados por lei. Com isso, preordenou-se uma redução significativa dos quadros de juízes e servidores, já deficitários em diversos tribunais, com reflexos igualmente negativos no atendimento à população.

4. As Centrais subscritoras compreendem que não poderá haver Estado social ou sequer Justiça social, no Brasil, sem uma Justiça do Trabalho presente, aparelhada, austera e capaz. A especialização institucional é a base do aprimoramento técnico das decisões em matéria trabalhista; e tem sido assim, com grande êxito, há setenta e cinco anos. Entendem, mais, que as razões a justificar os cortes na Lei n. 13.255/2016 não apenas vilipendiaram a independência da Magistratura nacional – porque os juízes devem julgar de acordo com a Constituição e as leis, não de acordo com as conveniências políticas, administrativas ou econômicas de grupos organizados −, como também radicaram em pressuposto inverídico. Os índices de condenação na Justiça do Trabalho espelham, sim, o gigantesco percentual de sonegação de direitos sociais na realidade laboral brasileira; não o pendor ideológico da instituição. O que a LOA/2016 fez, portanto, foi punir a janela pela paisagem.

5. Nesse encalço, as Centrais Sindicais repudiam os cortes discriminatórios praticados na LOA/2016 e concitam o Poder Executivo a que não promova, no orçamento de 2017 para a Justiça e o Ministério Público do Trabalho, quaisquer cortes, preservando a sua condição orçamentária e proporcionando prestação jurisdicional trabalhista apta à  absorção da litigiosidade laboral,  para o bem da Constituição social, da paz coletiva e de toda a cidadania organizada.

Brasília, 16 de dezembro de 2016.

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Nova Central Sindical de Trabalhadores

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)

Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (FC)