FEIFAR apoia manifesto dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco

Em negociação com o sindicato patronal, o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e, também, toda a categoria foi afrontada com uma proposta de reajuste salarial de 10% sobre o atual piso da categoria, que é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, excetuados demais benefícios previstos em convenção coletiva de trabalho.

A proposta de reajuste de 10% (dez por cento) estaria atrelada a um aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais. Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), para uma jornada de 30 horas semanais. Ou seja, dividindo-se este valor pelo número de horas mensais trabalhadas (180horas) tem-se que o valor da hora trabalhada é de R$ 8,89.

Com a indecorosa proposta apresentada de 10%(dez por cento) de aumento, o salário passaria a ser de R$ 1.760,00 para uma jornada de 44 horas semanais. Assim, dividindo-se o novo valor por 220 horas mensais, ter-se-á o valor de exatos R$ 8,00 (oito reais) por hora trabalhada.

Numa simples operação matemática observa-se que a proposta feita é perversa para os Farmacêuticos, leia-se, trabalhadores, pois, o suposto aumento no salário do farmacêutico, na verdade, é, sim, aumento de carga horária com redução no valor da hora trabalhada.

A proposta Patronal de REDUÇÃO SALARIAL COM O AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, não só é absurda, como também, descabida, inoportuna e ultrajante à categoria. Representa um verdadeiro retrocesso nas conquistas obtidas pelos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco, dentre as quais, a própria jornada de 30 horas, acompanhada de uma remuneração digna ao profissional farmacêutico, anseio de toda a classe.

Diante desta lamentável situação, a Federação Interestadual de Farmacêuticos – FEIFAR, manifesta sua solidariedade ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco, que embora esteja uma outra base territorial, representa os interesses da classe farmacêutica daquele estado. Pois, afinal, somos todos trabalhadores engajados na luta por melhorias nas condições de trabalho do profissional farmacêutico, estejam eles onde estiverem.

Diretoria da FEIFAR.

Farmacêuticos participam de evento promovido pela CNPL em Porto Velho/RO

Aconteceu nos dias 27 e 28 de outubro, o Curso de Capacitação Sindical e Negociação Coletiva, promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL em Porto Velho/RO. O evento contou com a participação do Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Farmacêutico Antônio de Paula Freitas Junior e o Assessor Jurídico do Sinfar/RO, Dr. Vitor Emanuel.

Preocupada com o cenário de insegurança nas relações de trabalho, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizou intensa discussão sobre os riscos e impactos que a reforma trabalhista pode causar à classe trabalhadora brasileira. Foi abordado a Capacitação em Gestão Sindical com profissionais liberais e dirigentes sindicais de diversas categorias da região norte do país.

O objetivo da CNPL é esclarecer as questões divergentes aos trabalhadores e aperfeiçoar a organização dos dirigentes sindicais em Porto Velho, para melhor articulação pela preservação dos direitos trabalhistas.

A ameaça de retrocesso de direitos trabalhistas provocada pela medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também será debatida no evento. A medida suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. A CNPL ingressou com uma intervenção assistencial (amicus curiae) contra a medida cautelar por entender que é uma controvérsia constitucional.

Da redação com informações da CNPL

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido.

A juíza sentenciante reconheceu que a jornada trabalhada era de segunda a sábado, das 7h às 20h30 min, com 15 minutos de intervalo. Por esta razão, condenou a distribuidora ao pagamento de horas extras, mas indeferiu a reparação por dano existencial, pretendida com base no mesmo contexto. No entanto, ao julgar o recurso apresentado pelo trabalhador, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli chegou à conclusão diversa. Dando razão aos argumentos apresentados na inicial, entendeu que o cumprimento de uma jornada diária de mais de treze horas prejudicava a capacidade do trabalhador de exercer as demais funções da vida em sociedade. Considerando o período de sono do homem médio de 8 horas por dia, ponderou que restavam a ele duas horas e 30 minutos para as demais atividades, como, higiene pessoal, deslocamento casa-trabalho-casa, convívio com a família e os amigos, estudos, dentre outros.

“O dano existencial é uma espécie de dano moral decorrente de uma frustração que impede a realização pessoal do trabalhador, afetando negativamente sua qualidade de vida. Os projetos pessoais e as relações sociais dos trabalhadores são frustrados devido a condutas ilícitas praticadas por seus empregadores”, explicou.

A decisão amparou-se na Constituição Federal, que reconhece como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, entre outros. Ainda conforme registrado, a Constituição limita a jornada a oito horas e a carga semanal a 44 horas. Já a CLT dispõe, no artigo 59, que “a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas)¿. De acordo com ela, trata-se de norma de interpretação restritiva e limitadora e que tem por objetivo a proteção da saúde do trabalhador.

“O direito fundamental do trabalhador à saúde, perpassa, necessariamente, pelo respeito à limitação da jornada, como corolário da dignidade humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa, não descurando-se, ainda, que a saúde tem a sua base fundamental no direito à vida. O trabalhador, enquanto ser que aliena a sua força de trabalho, tem direito à desconexão”, registrou.

Diante desse contexto, a julgadora deu provimento ao recurso para deferir a reparação por dano existencial. A indenização foi arbitrada em R$10 mil, valor considerado apto pela Turma julgadora a reparar as lesões sofridas pelo autor em sua esfera imaterial.

( 0011376-42.2015.5.03.0165 RO)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 24.10.2016

Negociações salariais com aumentos reais chegam a 24% no 1º semestre

Cerca de 24% das 304 negociações dos reajustes salariais de trabalhadores brasileiros feitos no primeiro semestre de 2016 resultaram em aumentos reais de salários, de acordo com balanço divulgado hoje (1º) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

Outros 37% tiveram aumento salarial com valor igual à inflação e 39% obtiveram reajuste abaixo da inflação. Desses, 11% resultaram em perdas de até 0,5% e 29% em perdas de até 2%.

Segundo o balanço do Dieese, aproximadamente 74% dos reajustes salariais analisados foram pagos integralmente e 25% em duas ou mais parcelas. Os percentuais são próximos dos observados no segundo semestre de 2015, quando 75% foram pagos integralmente e 23,8% parcelados. Com relação ao pagamento de abonos salariais, o balanço indica que os patamares não se alteraram. Já os reajustes escalonados subiram 24% com relação ao período de 2012 e 2015, usado nesta comparação.

Indústria sai na frente

Quando analisados os setores econômicos, na indústria 21% dos reajustes resultaram em ganhos reais, 33% ficaram abaixo da inflação e 46% tiveram valores iguais à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No comércio, o percentual de reajuste igual à inflação foi de 36%, enquanto 26% tiveram aumento real e as negociações com perdas salariais foram 39%. No setor de serviços, os reajustes acima da inflação foram 27% e abaixo 44%.

“A indústria já vinha enfrentando problemas, seja pela taxa de câmbio ou perda da competitividade desde 2011. O desemprego vinha maior do que nos outros setores. Como a indústria é o setor de atividade mais organizado, onde há grau de formalização maior e sindicatos de maior tradição, o que ocorre é que, quando a indústria vai mal nas negociações, reflete nos demais setores”, analisou o coordenador de relações sindicais, José Silvestre Prado de Oliveira.

Por regiões

Na região Norte, os aumentos reais foram observados em 14% das negociações. Nas outras regiões, esses aumentos giraram em torno de 27%. No caso dos reajustes inferiores à inflação, a região Sul foi a que teve menor incidência 16%. O mesmo acontece com relação aos aumentos acima da inflação: 23%. O Norte e Sudeste registraram as maiores proporções de aumentos abaixo da inflação com 57% e 49%. No Nordeste, 43% dos reajustes ficaram abaixo da inflação e no Centro-Oeste, 32%.

Segundo Silvestre, os resultados ficaram dentro do esperado porque o ano de 2015 já indicava tendência de piora dos reajustes devido ao contexto geral da economia com pelo menos dois anos de recessão, aumento da inflação em 2014 e a continuidade do aumento das taxas de desemprego. “Isso monta um cenário muito ruim para negociação e, em todos os momentos em que há conjuntura semelhante, há reflexo nas negociações. Em 2016 ainda há mais um agravante que é o quadro político, um combustível a mais para piorar o cenário para os trabalhadores nas negociações”.

Silvestre disse que os números não devem ser melhores ao final do ano, mas a tendência de queda da inflação pode contar a favor, além de alguns indicadores apontarem que a atividade econômica não deve cair mais.

“Isso deve ser um alento, mas acho que as negociações não devem ser diferentes. Um exemplo disso são as negociações dos bancários e outras grandes categorias. Como estas são uma espécie de farol, o que eles negociarem, isso servirá de referência para olhar o segundo semestre do ano”.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Agência Brasil