Sinfar-RO participará de audiência no TRT

Na próxima quarta-feira (9), às 16h, acontecerá uma reunião para tratar do dissidio coletivo dos farmacêuticos do estado de Rondônia. A quase 4 (quatro) ao o Sindicato dos Farmacêuticos vem negociando com o sindicato patronal pela celebração de uma convenção coletiva de trabalho, porém, os empregadores se recusavam a negociar, não restando outra alternativa, senão bater as portas do judiciário.

A última audiência de instrução e conciliação de Convenção Coletivo de Trabalho (CCT), também no TRT, teve a duração de sete horas de negociações. Os farmacêuticos e empregadores (donos de farmácias) concordaram em analisar a proposta do pagamento de um piso salarial de R$ 3.700,00, para jornada semanal de 44 horas, proposta pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira.

A entidade sindical dos farmacêuticos espera lotar o auditório do TRT com farmacêuticos para demonstrar a forma da categoria com o mesmo objetivo. O presidente do Sinfar-RO, o farmacêutico António de Paula Junior, vem buscando insistentemente a colaboração dos demais sindicatos e da Federação Interestadual de Farmacêuticos nas searas jurídicas e negociações sindicais. “ O apoio institucional da Feifar e dos presidentes de sindicatos tem sido fundamental para esclarecimentos sobre as negociações e as estratégias que vem sendo adotadas, esperamos em quem 2016, o Sinfar-RO possa crescer como entidade sindical”.

Dissídios Coletivos

O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego.

Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Como funciona: Os Dissídios Coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações, para defesa dos interesses de seus filiados.

Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é da competência do Juiz Vice-Presidente despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências, extinguir processos sem julgamento do mérito ou delegar a outro juiz vitalício tais atos.

Suscitado dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação e instrução. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o Juiz pode formular uma ou mais propostas visando a conciliação e no caso de acordo, será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Caso não haja acordo, o Juiz passará à fase de instrução, na qual interrogará as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria.

Contudo, a negociação e a tentativa de conciliação são etapas que antecedem os dissídios coletivos. De acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regimento Interno do TST, somente depois de esgotadas as possibilidades de autocomposição, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho. A jurisprudência do TST prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se não ficar comprovado o esgotamento das tentativas de negociação.

Quem tem direito: A decisão do Dissídio Coletivo que implique em novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional que atuem na jurisdição do Tribunal Regional de Trabalho onde a questão foi julgada.

Fonte: Da redação  com informações do http://www.guiadedireitos.org/

Mais uma decisão da Justiça proíbe a prefeitura de Campo Grande de fazer pagamento dos servidores de forma escalonada

Agora, foi deferido o pedido do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Poder Executivo se abstenha de efetuar o pagamento dos servidores filiados ao sindicato de forma parcelada.

A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. No mandado de segurança, a prefeitura alegou que herdou grave crise financeira, que o salário é pago de forma linear dentro da disponibilidade do município e que a liminar agravaria a crise.

Na decisão, o magistrado lembra que o pagamento do salário até o quinto dia útil é obrigação do gestor e sugeriu medidas para aliviar as finanças, como demissão de comissionados e corte de gratificações desnecessárias.

“Ressalte-se que a alegada crise financeira não tem o condão de, por si só, dar o direito ao gestor de pagar os servidores quando e como bem quiser, afirma o juiz na decisão.

No mês passado, o magistrado determinou o pagamento dos salários no 5º dia útil dos servidores filiados no Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais).

Em agosto, até então com apoio do Sisem , Gilmar Olarte (PP), atual prefeito afastado da Capital, pagou de forma escalonada o salário do mês de julho. Com a volta de Alcides Bernal (PP), o pagamento foi parcelado. Primeiro, todos recebiam R$ 2 mil. Depois, quem ganha acima do valor, recebia o restante do salário.

Fonte: http://www.campograndenews.com.br/

Justiça do Trabalho reconhece Sindifato como representante da categoria em Araguaína(TO)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, não aceitou o recurso ordinário interporto pelo sindicato dos servidores públicos de Araguaína em ação judicial, onde pretendia assumir a representação dos farmacêuticos servidores da Prefeitura de Araguaína.

O sindicato dos servidores públicos de Araguaína pretendia, por meio de uma ação judicial, conseguir a representação dos farmacêuticos e demais profissionais de saúde representados pelo Sintras, e da educação, representados pelo Sintet. O que foi negado pelo Excelentíssimo Juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO. Inconformado, o sindicato autor, interpôs recurso ao TRT 10ª Região, que novamente foi negado pela Desembargadora Relatora, Elaine Machado Vasconcelos.

Assim, a representação dos farmacêuticos, do serviço público e setor privado em Araguaína, continua com o Sindifato, que atualmente conta com 4 representantes na cidade de Araguaína, são eles: Pedro Henrique Goulart Machado, Vice-Presidente; Elian Menezes de Carvalho, Diretor; Edilson Gualberto de Alencar Júnior, conselho fiscal; Flávio Feitosa de Sousa, conselho fiscal e Higo Márcio Saraiva Peixoto, conselho fiscal.

RO-001348-90-2013.5.10.0811

Fonte: Diário da Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) • 05/08/2015 • Judiciário • Pg. 33

Da redação

Assembleia Geral do Sindicato dos Farmacêuticos do DF

Na última quinta-feira (13), aconteceu a assembleias geral dos farmacêuticos do Distrito Federal com o objetivo de debater a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal para a convenção coletiva de trabalho 2015/2016. O evento aconteceu na sede da CNPL/Feifar, localizado na SCS Quadra 2, Bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, 9º andar em Brasília.

Participaram da assembleia geral mais de 60 farmacêuticos que debateram seus problemas e apresentaram as propostas. Durante o evento foi criada uma Comissão de Negociação que participará de toda a negociação entre os sindicatos patronal e laboral. Participaram ainda diretores do Sindifar/DF, farmacêuticos filiados e outros que se dispuseram a conhecer um pouco mais sobre o movimento sindical farmacêutico. O presidente da UGT/DF – União Geral dos Trabalhadores Regional DF, o senhor IVAN esteve presente para apoiar o evento e a luta dos farmacêuticos do Distrito Federal.

Os farmacêuticos presentes foram recepcionados com um coffee break e receberam materiais de divulgação contendo um manual sobre a função e importância do movimento sindical e as bandeiras de luta da CNPL e suas entidades filiadas. Também foi divulgado o ciclo de cursos 2015 do sindicato dos Farmacêuticos do DF que começará em setembro/2015, será realizado na CNPL com temas como casos clínicos e prescrição farmacêutica, aplicação de injetáveis e outros.

O Sindicato dos Farmacêuticos do distrito federal compõe a base da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, que por sua vez, compõe a base da Confederação Nacional das Profissões Liberais-CNPL e da União Geral dos Trabalhadores/DF – UGT/DF.

Da Redação

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