MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na terça-feira (24/01), que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do trabalho, pede a rejeição por completo de…
calculo_injetaveis
Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre. Com esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), contrariando o laudo pericial, manteve sentença que condenou uma rede…
drogaria
As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica ao trabalhador. Assim decidiu o juiz Frederico Leopoldo Pereira,…
reforma
A reforma da legislação trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta (21). Segundo o ministro, a prioridade do governo do presidente Michel Temer é resolver o problema fiscal do…

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