Licença-paternidade2
Foi sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Segundo a Receita…
ms
Por entender que casas de acolhimento de dependentes de drogas são “equipamentos de saúde” e não podem ser tratadas como instituições de apoio à política pública, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Políticas…
Acordo-Coletivo-de-Trabalho-garante
Trabalhador não pode se beneficiar de acordo coletivo de sindicato que não o representa. Com esta tese, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da empresa que opera o bondinho do Pão de Açúcar,…
tjto
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), em decisão na qual aceitou para seu gabinete a distribuição da ação do governo estadual que pede a ilegalidade da greve geral dos servidores públicos, impôs multa diária…

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