Desemprego leva mais de um milhão de brasileiros à Justiça do Trabalho

Mais de um milhão de brasileiros já entraram na Justiça este ano só para garantir seus direitos depois de perder o emprego. É mais um recorde negativo da crise que tem levado muitas empresas a fechar as portas. Tem empresa que está demitindo e não está conseguindo pagar os direitos dos empregados.

São os direitos trabalhistas de quem foi demitido e não tem outra alternativa a não ser procurar a Justiça. E esse aumento de ações é de trabalhadores de várias áreas, principalmente da indústria e do setor de serviços.

O Bom Dia Brasil fala sobre uma face perversa da crise econômica. Estão aumentando as ações trabalhistas na Justiça. Com a crise, as empresas estão tendo dificuldades para pagar as rescisões e os desempregados estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para receber os direitos. Só neste ano já foram abertas mais de 1,139 milhão ações.

Agora, Alberto de Souza Barbosa só está ajudando nas tarefas da casa. Há um mês e meio ele foi dispensado da empresa de transporte de valores onde trabalhava como motorista.

“Fazia as entregas aqui em Brasília, ía para Goiânia, voltava, aí foi diminuindo, diminuindo, ficavam dois motoristas na reserva, dois trabalhando. Não conseguiram mais segurar e mandaram embora”, queixa-se o motorista.

“Só que ele não recebeu o dinheiro a que teria direito: nem férias, nem décimo-terceiro proporcionais, nem a multa sobre o FGTS, já que a demissão foi sem justa causa.

“Eles falaram que não tinham dinheiro, mandaram esperar que daqui a três meses, mais ou menos, iam legalizar, mas não tinha como esperar e eu coloquei na Justiça”, diz Alberto.

A professora Lidiane Rocha Oliveira, mulher do Alberto, seguiu o mesmo caminho. Ela dava aulas em uma escola infantil particular.

“Quando começou o ano letivo de 2015 eles começaram a não pagar o salário direito alegando que não estavam recebendo o dinheiro dos pais dos alunos, a mensalidade”, explica Lidiane.

A Lidiane e o Alberto engrossam as estatísticas. No ano passado, mais de 2,6 milhões de trabalhadores como eles entraram na Justiça em busca de direitos. Este ano já tem um novo recorde. E o número de processos aumenta à medida que as empresas, com a crise, estão sendo obrigadas a demitir, sem ter dinheiro para bancar a rescisão.

Só nos primeiros cinco meses do ano, foram ajuizadas 1,139 milhão de novas ações trabalhistas – 8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os trabalhadores que perderam o emprego na indústria foram os que mais entraram com processos na Justiça, seguidos dos trabalhadores do setor de serviços e do comércio. O problema é que, às vezes, nem entrando na Justiça resolve.

“Só 20% das sentenças trabalhistas têm sido efetivamente executadas ao final da sua decisão. Os trabalhadores hoje estão bastante fragilizados em um ambiente de crise econômica. Mas nós vemos também que as empresas estão fragilizadas. A quantidade de empresas que está quebrando nesse período do Brasil é enorme”, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

O Alberto, que está esperando uma decisão da Justiça, torce para que esse não seja o destino da empresa onde ele trabalhava.

“É rezar para eles não falirem e não pagar nada”, diz o motorista.

A Lidiane, que o Bom Dia Brasil mostrou na reportagem, é professora formada. Mas só conseguiu emprego como vigilante de uma escola. Já o Alberto, ainda está em busca de um novo trabalho.

Fonte: G1

Custeio Sindical: Comissão Especial aprova a sugestão – PL 5.795/2016

Apesar dos contratempos e debates acalorados em relação ao tema e ao relatório, a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o Financiamento da Atividade Sindical (CESINDIC) conseguiu aprovar o texto do deputado Bebeto que passa a tramitar na Câmara dos Deputados como PL 5795/2016.

Além de regulamentar a contribuição negocial, também conhecida como contribuição assistencial, a proposta avança em alguns pontos, em especial para servidores, havendo a previsão de recolhimento da contribuição compulsória e a atualização da contribuição para os profissionais liberais.

O agora Projeto de Lei (PL) 5795/2016 será debatido e apreciado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para o plenário da Câmara. Essa tramitação só não vai ocorrer caso haja entendimento dos líderes para a aprovação de um requerimento de urgência, levando a discussão direto para o plenário.

Ainda durante a reunião da Comissão Especial, o relator e o presidente do colegiado se comprometeram em dar continuidade às negociações e apresentar esclarecimentos necessários para dirimir dúvidas dos opositores.

Formulação da proposta
Depois da criação, constituição e instalação – passos regimentais para o funcionamento de uma comissão especial na Câmara dos Deputados – a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o Financiamento da Atividade Sindical (CESINDIC) realizou sua primeira reunião em 1º de outubro de 2015.

Na ocasião, elegeu seu presidente, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), que designou como relator o deputado Bebeto (PSB-BA).

O objetivo inicial do colegiado seria a regulamentação da chamada “contribuição assistencial”, já praticada pelo movimento sindical de trabalhadores, mas carente de um amparo jurídico para sua aplicação, além da necessidade de limites para a cobrança.

Atualmente o movimento sindical sobrevive de quatro contribuições, mas apenas duas, a contribuição assistencial e a contribuição compulsória são efetivamente praticadas e servem de fonte de custeio da atividade sindical. As demais são, respectivamente, a contribuição confederativa e a contribuição associativa.

Regulamentação
No dia 14 de outubro de 2015, duas semanas após a primeira reunião, a comissão retomou seus trabalhos. O relator apresentou um plano de trabalho e aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas, já sinalizadas em seu plano.

O plano consistiu na realização de audiência nacional realizada na Câmara dos Deputados e reuniões nos estados, divididas nas cinco regiões, que contou com a participação de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores, além das representações patronais.

Audiências públicas
As audiências em Brasília contaram com as centrais sindicais de trabalhadores e as confederações patronais, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. As reuniões ocuparam a agenda da comissão até meados de novembro de 2015. Com a aproximação do recesso parlamentar e a paralisação dos trabalhos legislativos, o colegiado retomou suas atividades somente em 2016.

Paralelo às reuniões previstas na agenda da comissão, presidente e relator, (deputados Paulinho e Bebeto), mantiveram contato com várias lideranças sindicais de trabalhadores e do setor produtivo.

Já em 2016, as reuniões da comissão foram retomadas com audiências nos estados. Os encontros estaduais foram realizados por dois meses, com debates às segundas e sextas-feiras, sempre com a presença do presidente e do relator da comissão.

Finalizado o processo de audiências, o deputado Bebeto iniciou uma última rodada de reunião com os setores patronais e laborais para apontar o que havia sido discutido nos estados e apresentar as linhas gerais do seu relatório. Nos meses de abril e maio o deputado elaborou seu relatório, que foi publicado no dia 20 de junho.

Discussão e votação do relatório
Com a primeira versão do relatório apresentado no dia 15 de junho, o colegiado agendou reunião para a mesma data com o objetivo de debater e votar o texto do deputado Bebeto. Porém, dois questionamentos impediram a aprovação do relatório.

A reunião contou com uma questão de ordem apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) sobre a tramitação do relatório. Em seguida, apesar de seu prosseguimento, a reunião perdeu validade regimental por ter sido iniciado a ordem do dia do plenário da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao iniciar sessões deliberativas em plenário, as comissões devem suspender seus trabalhos sob pena de não terem validade as deliberações realizadas.

Em seu 1º relatório, o deputado Bebeto adotou as seguintes premissas: a) contribuição fixada em 1% da remuneração anual do trabalhador; b) aprovação em assembleia e descontada de toda a base (inclusive de não sócios); c) criação do Conselho de Autorregulação Sindical; d) direito de oposição; e) direito ao voto do não filiado.

Está última premissa, classificada como direito de voto universal, permitia ao trabalhador votar nas assembleis inclusive para a eleição da diretoria das entidades, sendo vedado apenas o direito de concorrer aos cargos em disputa.

Servidores públicos, aposentados e trabalhadores domésticos
A proposta inicial agregou também a cobrança da contribuição compulsória para os servidores públicos. Havia e foi mantido no texto um artigo que obriga a administração pública a recolher o equivalente a um dia de trabalho do servidor e a direcionar esse valor às entidades representativas de cada categoria de servidores públicos.

Ainda sobre os servidores, o texto contemplou uma demanda caro para os servidores públicos que exercem o mandato classista. A “licença classista” com ônus para a administração pública. A licença foi retirada no governo Fernando Henrique e não foi retomada durante os governos Lula e Dilma, mesmo após ter sido aprovada no formato de emendas apresentadas a uma medida provisória.

O texto inicial também previa a contribuição dos aposentados e dos trabalhadores domésticos. Essa matéria seria tratada em uma proposta de lei complementar, a ser também sugerida no relatório. Mas, esses dois pontos foram retirados em acordo com os deputados membros do colegiado.

Complementação de voto
Após a apresentação do relatório inicial, mesmo sem validade regimental para a Casa, o debate prosseguiu com o relator. Ele ouviu as reivindicações dos setores envolvidos com a matéria e apresentou uma complementação de voto no dia 5 de julho, data prevista para a votação do parecer na comissão. Por questões administrativas a reunião ocorreu apenas no dia 6.

A complementação de voto do relator retirou do texto temas polêmicos, como o direito de voto universal. Algumas outras alterações trataram da distribuição dos recursos e ajustes na redação da proposta.

Com previsão de início às 12h, a reunião ocorreu com uma série de debates e ameaças de deputados de adiar a votação do texto formulado pelo deputado Bebeto e até mesmo derrubar o relatório apresentado na comissão. Os deputados que abriram debates contrários à proposta foram: deputado Silvio Consta (PTdoB-PE), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Max Filho (PSDB-ES), este último apresentou voto alterando o texto do relator.

No dia 6 de julho a Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical no Brasil aprovou o relatório do deputado Bebeto, que enviado à Mesa Diretora da Câmara foi numerado como Projeto de Lei 5795/2016 e aguarda despacho do presidente da Casa para análise e votação nas comissões permanentes antes do plenário.

Contribuição definida no PL
Destinada ao financiamento da negociação coletiva e outras atividades sindicais, será descontada de todos os trabalhadores membros da categoria profissional e de todos os representados pela categoria econômica.

O valor da contribuição negocial, a ser aprovada em assembleia, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade ou até três vezes o valor da contribuição sindical prevista na nova redação do inciso IV, do artigo 580, para representado por categoria econômica.

Oposição à contribuição
O exercício do direito à oposição à contribuição negocial deve ser realizada por escrito e de forma individual pelo trabalhador durante a assembleia ou no máximo dez dias após a realização da assembleia. A impossibilidade de comparecimento, salvo hipótese legal, implica concordância tácita da deliberação acordada em assembleia.

Contribuição e licença remunerada de servidores
O PL 5795 estabelece que os servidores públicos contribuirão com o equivalente a um dia de sua remuneração relativa ao mês de março. Esse valor será recolhido pela administração pública em favor das entidades representativas.

Garante também para o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída de servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

Distribuição da arrecadação
O PL estabelece que a importância arrecada dos trabalhadores será distribuída da seguinte forma: 80% para sindicato, 7% para federação, 5% para central sindical, 5% para confederação, 2,5% para o Conselho Nacional de Autoregulação Sindical, e 0,5% para Dieese.

Acompanhe o projeto do financiamento sindical na Câmara Federal

Fonte Agência DIAP

Operação desmantela grupo que fraudava a Previdência Social no Maranhão

Um grupo que falsificava documentos públicos para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão foi desmantelado pela Força-Tarefa Previdenciária, na manhã desta quinta-feira (12).  Na capital, São Luís, e na cidade de Paço do Lumiar, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva, além do arresto de veículos e propriedades do principal investigado.

Iniciadas em 2015, as apurações levaram à identificação do esquema criminoso. A Justiça já determinou o bloqueio de três benefícios com indícios de irregularidade. O prejuízo, inicialmente identificado, é de aproximadamente R$ 300 mil. No entanto, com a suspensão desses benefícios, evitou-se que o prejuízo chegasse a R$ 1,9 milhão, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

A operação, denominada Intervenção – em alusão à interferência de um agenciador de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos –, contou com a participação de oito policiais federais e de dois servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Força-Tarefa Previdenciária é uma ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho e Previdência Social
[email protected]
(61)2021-5109

CSA REALIZA SEU 3º CONGRESSO CONTINENTAL EM SÃO PAULO

Com a presença do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, do Ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, do diretor geral da OIT, Guy Ryder e dos presidentes das Centrais sindicais nacionais filiadas à organização, a CSA abrirá seu 3º Congresso nesta terça-feira.

A Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA) que representa quase 60 milhões de trabalhadoras/es e filia 56 centrais sindicais de 22 países realizará seu 3º Congresso continental na cidade de São Paulo entre os dias 26 e 29 de abril no Hotel Holliday Inn, na região do Anhembi.

A abertura do evento correrá no dia 26 as 19h30 e contará com a presença do Ministro Miguel Rosseto, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e dos presidentes da CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical e CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais).

Em seu 3º Congresso, que contará com a presença de 500 participantes entre delegados e convidados internacionais de quase 40 países do mundo, a CSA reafirmará seu compromisso com um sindicalismo forte e plural, com o aumento e o fortalecimento dos direitos das/os trabalhadoras/es, com o desenvolvimento sustentável e com a democracia nos países da região.

“A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas realiza seu 3º Congresso em um cenário regional e mundial complexo, que desafia a capacidade do movimento sindical para fazer uma correta interpretação do atual momento e a forma em que serão desenvolvidas suas diversas dimensões a médio e longo prazo, de modo a poder definir sua estratégia presente e futura”, explicou o secretário-geral da CSA, Victo Baez.

Para o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, uma das filiadas brasileiras a CSA, aconteceu uma feliz coincidência que este 3º Congresso Continental da CSA tenha sido escolhido para acontecer no Brasil, mais especificamente na cidade de São Paulo, em um momento em que os trabalhadores brasileiros, particularmente, e os do restante do mundo de uma forma geral, estão discutindo à exaustão os modelos de governança, de políticas públicas e sociais e, principalmente, o papel do movimento sindical global na apresentação de soluções para temas muito complexos e espinhosos, que tem como princípio e fim a definição das novas relações de trabalho em um cenário onde os meios de produção e sustentabilidade econômica e ambiental apresentam transformações em velocidade e quantidade espantosas.

“O movimento sindical internacional não pode deixar de exercer o protagonismo que lhe é devido de fato e de direito na luta cada vez mais desigual entre o capital e o trabalho, onde os patrões e empresários de todo o mundo buscam, tão somente, a ampliação e maximização dos lucros em detrimento das conquistas sociais, políticas e econômicas da classe trabalhadora”, afirmou Azevedo.

Assessoria de Imprensa /Comitê de Divulgação CSA