Em negociação apertada, Farmacêuticos do Tocantins conquistam piso salarial acima de R$ 4 mil.

Os farmacêuticos do Tocantins têm um grande motivo para comemorar neste segundo semestre, após diversas rodadas de negociações, a categoria conquistou um aumento do piso salarial acima de R$ 4 mil. Valor que terá reflexos nas férias, 13º salário, cálculos previdenciários e FGTS.

O valor exato foi fixado em R$ 4.064,27 (quatro mil e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para uma jornada de 40 horas semanais de segunda à sexta feira. Para quem recebe o salário acima desse valor, o reajuste linear foi de 4,48%. Desta forma, todos as clausulas financeiras foram reajustadas nesse percentual.

Além do reajuste salarial, os profissionais devem ficar atentos aos outros benefícios previstos na norma coletiva, tais como:

  • Adicional por tempo de serviço – um valor pago a mais para os profissionais com contratos antigos. Esse adicional integra o vencimento para efeitos de cálculos previdenciários e trabalhistas;
  • Horas extras – a manutenção dos percentuais de horas extras de 75% durante a semana e 100% nos finais de semana e feriados;
  • DSR – O descanso semanal remunerados dos profissionais inclui os sábados, domingos e feriados;
  • Jornada de 40 horas semanais – A jornada de trabalho dos profissionais foi mantida em 40 horas semanais de segunda a sexta feira, com intervalo de uma ou duas horas para alimentação e descanso;
  • Adicional noturno – O adicional noturno da categoria tem um acréscimo, tanto no percentual, quanto no intervalo. O percentual do adicional noturno é de 30% e o intervalo é das 22h à 6h do dia seguinte;
  • Auxilio alimentação – Ticket refeição ou equivalente, fixado no valor de R$ 19,16 (dezenove reais e dezesseis centavos) por dia para o farmacêutico com jornada de trabalho superior a seis horas ininterruptas.
  • Benefício social – Aos profissionais subordinados à esta Convenção Coletiva de Trabalho, será prestada assistência em caso: de nascimento de filho, acidente, enfermidade, aposentadoria, incapacitação permanente ou falecimento, conforme regras acordadas. Custeadas pelo empregador.
  • Farmacêutico plantonista – O valor da hora trabalhada será de no mínimo R$ 23,00 (vinte e três reais) com limite de 12 horas por plantão, podendo ainda sobre neste incidir adicional noturno.

As demais cláusulas da norma coletiva podem sem acessadas no site www.sindifato.com.br

Fonte: Feifar e Sindifato

Assistência sindical na rescisão de contrato de trabalho

Quando a relação de emprego entre patrão e profissionais chega ao fim, as partes devem promover a rescisão do contrato de trabalho. Esse ato, na maioria das vezes, deve ser assistido pelo sindicato profissional com o objetivo de resguardar o profissional de possíveis danos financeiros aos seus direitos trabalhistas, tais como: verbas rescisórias, ausência de recolhimento previdenciário, ausência do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de  Serviço (FGTS), disponibilidade das guias do seguro desemprego e para o saque o FGTS.

De acordo com a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualizada em 2017, as rescisões de contrato de trabalho não precisam mais ser realizadas no sindicato profissional. Essa regra é um atentado contra a dignidade do trabalhador, pois o deixa em uma situação de vulnerabilidade diante do patrão e sem garantias de que todos os direitos rescisórios serão cumpridos.

São muitas as reclamações decorrentes rescisão contratual sem a assistência sindical, vejamos:

1. ERRO NA BASE DE CÁLCULO – O valor utilizado para o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, na maioria das vezes, é o da última remuneração. Algumas empresas usam o salário base para realizar o cálculo. Assim, todos os valores decorrentes da base utilizadas serão menores do que, realmente, é devido ao trabalhador.

2. NÃO UTILIZAÇÃO DAS PARTICULARIDADES DAS NORMAS COLETIVAS – As normas coletivas existem para trazer benefícios além dos já previstos na CLT. Elas geralmente definem pisos salariais acima do mínimo, percentuais de horas extras, adicional noturno, comissões, prémios, bônus, superiores aos percentuais definidos na lei. As empresas costumam utilizar as regras previstas na CLT  para fazer a rescisão, sem considerar as particularidades previstas nas normas coletivas.

3. CÁLCULOS COMPLEXOS – Os cálculos rescisórios são complexos e podem ser de difícil compreensão pelo trabalhador. É grande o risco do empregador chegar a valores divergentes do que é devido ao trabalhador e este não contestar por falta de conhecimento. As entidades sindicais possuem profissionais capacitados para realizar os cálculos e oferecer assessoria ao trabalhador nesse momento.

4. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO – Um dos maiores prejuízos ao futuro dos trabalhadores é a ausência de recolhimento ou recolhimentos menores do que os devidos. As empresas descontam de 8% à 11% sobre o salário base do trabalhador e complementam o percentual, até a soma de 20%. Ocorre que, quotidianamente, empresas, descontam os percentuais nos contracheques, mas não complementam e nem fazem o recolhimento junto a Previdência. O profissional que deixar de recolher terá problemas para aposentar no futuro, pois um dos fatores levados em conta é o tempo de contribuição.

5. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – As rescisões de contrato de trabalho costumam ser elevadas pois, dependendo do tempo de serviço, esses valores podem ser bem maiores do que a remuneração mensal. Um dos fatores que encarece a rescisão é a multa de 40% sobre o valor da conta vinculada do FGTS do trabalhador. Por se tratar de valores elevados, os empregadores costumam parcelar esse montante gerando um risco ao trabalhador que estiver desassistido. Ao assinar o termo de rescisão o profissional dá total quitação aos valores descritos, sem garantia de que receberá as demais parcelas “acertadas” com o ex-patrão.

6. DESCONTOS INDEVIDOS – No momento da rescisão, alguns empregadores efetuam descontos a título de aluguel, reposição de mercadorias, faltas sem comprovação, atrasos, estorno de valores pagos em “duplicidade” e uma série de descontos indevidos que não são de responsabilidade do trabalhador ou configuram desrespeito às relações de trabalho.

7. CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO ACERTO E PAGAMENTO – De acordo com a nova regra trabalhista, o empregador tem até 10 dias de prazo para realizar a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias, contados da efetiva data do encerramento do vínculo. Ou seja, o trabalhador ainda vai ficar mais 10 dias vinculado ao ex-patrão, com a dúvida, se irá receber ou não os valores devidos. Em caso de atraso, ainda existe a multa, porém, sem assessoria jurídica o trabalhador pode ter dificuldades para exigir o pagamento.

8. GUIA DO SEGURO DESEMPREGO E LEVANTAMENTO DO FGTS – Uma das conquistas da classe trabalhadora foi o seguro desemprego, que é um valor pago pelo Governo para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, para que fosse mantido um sustento, de 3 a 5 meses, até uma nova contratação. O fornecimento dessa guia é obrigatório, mas quem irá cobrar? Da mesma forma as guias para o levantamento do FGTS, apesar de ser um direito do trabalhador, que irá cobrar o fornecimento das guias.

No ato da rescisão de contrato de trabalho, quis o legislador que o trabalhador fosse autossuficiente para exigir seus direitos trabalhistas, porém deixou de instrumentalizá-lo com as informações necessárias para que tivessem garantidos os seus direitos. Essa nova regra beneficia os empregadores que infringem as leis, prejudicando os trabalhadores. Todos esses problemas podem ser evitados, com a assistência sindical no momento da rescisão de contrato de trabalho.

 

Farmacêuticos de Rondônia conquistam reajuste salarial e outros benefícios financeiros

Foi concluído na manhã desta terça-feira, 03, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (Sinfar-RO) e o Sindicato das Farmácias e Drogarias (Sinfarma) do estado. A CCT estipula um reajuste de 3,03% do piso salarial anterior, que agora passa a ser R$ 3.396,90 para jornada de 44 horas semanais e R$ 2.771,81 para 36 horas semanais. A inflação do período medida pelo INPC do IBGE foi de 1,87%.

A norma coletiva também inclui reajustes significativos de benefícios. O vale-alimentação foi reajustado em 15,29% para jornada de 44 horas, passando a valer R$ 19,00 por dia trabalhado. Para jornadas de 36 horas semanais o reajuste foi de 22,84%, valendo agora R$ 13,50 por dia trabalhado. A gratificação para farmacêuticos gerentes dos estabelecimentos passou de 25% para 40%, calculado sobre o novo piso da categoria.

A CCT foi firmada após o ajuizamento de Dissídio Coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a participação do Ministério Público do Trabalho. Foram quatro horas de audiência para definir as cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. O impasse entre o Sinfar-RO e Sinfarma perdurava desde março deste ano, por não haver acordo nas três rodadas de negociações realizada entre as partes.

O presidente do Sinfar-RO, Antônio de Paula Freitas Junior afirmou que realizará o registro da Norma Coletiva de Trabalho no sistema mediador do Ministério de Trabalho com agilidade, porém a regra passa a vigorar com data retroativa a data base da categoria, que foi no dia 30 de janeiro. “A CCT será objeto de intensa fiscalização do sindicato. Estaremos atentos para que todos os benefícios conquistados cheguem aos farmacêuticos, por meio do cumprimento da Norma Coletiva por parte dos empregadores”, destacou.

Negociação

O impasse nas negociações persistia desde o último mês de março. O principal ponto de divergência estava relacionado ao vale-alimentação. A proposta do Sinfarma era a retirada do vale-alimentação para farmacêuticos com jornadas de 36 horas.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), Renato Soares Pires Melo, que participou das negociações, o Dissídio Coletivo não é o ideal, mas os sindicatos filiados a Feifar são preparados juridicamente para garantir que a classe tenha acesso aos direitos já conquistados e a novos benefícios.

“É positivo para ambas as partes firmar um acordo sobre as CCT’s sem a necessidade da mediação do MPT e TRT, mas em alguns casos torna-se inevitável ao sindicato chegar a essa opção, visto que devemos lutar até a última instância para garantir os reajustes de salários e benefícios”, destacou o presidente.

Contribuição

A norma coletiva renovou a cláusula da contribuição assistencial, que será de 3% descontado uma vez por ano no mês de agosto, resguardado o direito de oposição aos profissionais que assim o desejarem. Todas as demais cláusulas da CCT estão renovadas e foi assegurado um prazo de 10 dias para eventual oposição, após publicação de edital e ampla divulgação.

Justiça nega pedido de anulação das eleições do Sinfar-MS

A ação movida por Clesmeia Quideroli, Cristiane Rolon, Marcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha e Priscila Mayumi Moroto, integrantes do CRF/MS, que pedia a anulação da última eleição de diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso do Sul (Sinfar-MS), foi indeferida pela juíza Lilian Carla Issa, da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande – MS. A ação foi considerada improcedente e as autoras condenadas ao pagamento das custas do processo e honorários sucumbenciais.

O pedido de anulação foi requerido em dezembro de 2017, sob a alegação de que as requerentes foram impedidas de se filiarem ao Sinfar-MS e de participarem do processo eleitoral, realizado sete meses antes, em maio de 2017. As autoras não apresentaram nenhum documento ou outras provas cabíveis que justificassem as acusações, já que as mesmas não possuíam qualquer solicitação formal de filiação ao Sinfar-MS. E quando formalizaram o pedido, foram atendidas pelo sindicato e tiverem a filiação oficializada dois dias após a solicitação, passando a fazer parte do rol de associados. A defesa da entidade comprovou que não foram criadas dificuldades para que as farmacêuticas fizessem parte do quadro social do Sinfar-MS.

Desrespeito com a classe e conselhos

A anulação do processo eleitoral solicitado pelas autoras, se tivesse sido atendido, causaria prejuízos às negociações em andamento, com a suspensão de reajustes, benefícios e parcerias focadas em favor de toda classe. O presidente do Sinfar-MS, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, afirmou que “é lamentável partir de profissionais da nossa própria categoria farmacêutica, uma iniciativa na qual os interesses pessoais e políticos prejudicam o coletivo”.

E disse mais, “a ação custou ao sindicato um tempo e esforço que deve estar focado nos adversários da profissão, atentos diuturnamente as movimentações da categoria, criando dificuldades para a classe, principalmente no campo das relações de trabalho e das atividades de formação profissional. São colegas de profissão, liderando um processo descabido, sem provas, com o objetivo de denegrir a imagem do sindicato e desarticular um trabalho que vem sendo realizado com seriedade no Mato Grosso do Sul”, destacou.

As autoras são conselheiras ou membro de comissões do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso do Sul (CRF-MS) e sendo que uma delas representa o Estado do Mato Grosso do Sul no plenário do Conselho Federal da categoria o que, para o presidente, torna a iniciativa desrespeitosa, também, com as instituições da qual fazem parte. “Utilizar o prestigio da função pública para inflamar a categoria contra a entidade sindical, causa um desgaste desnecessário. Uma ação movida por caprichos pessoais que desconsidera os danos à imagem da classe farmacêutica a às instituições que representam”, finalizou.

Eleições do Sinfar-MS são legítimas

A decisão da juíza federal ainda referendou a legitimidade do processo eleitoral da atual diretoria do Sinfar-MS, realizado em maio de 2017, encerrando definitivamente e de uma vez por todas, as acusações plantadas em redes sociais. Para o Vice-Presidente do Sinfar/MS, o Farmacêutico Danilo Moreira Fagundes, “a análise simplista do trabalho, feita pelas pessoas citadas, não reflete a realidade de toda uma categoria. A insatisfação pessoal não serve como justificativa para anular eleições que ocorreram de forma legítima, democrática e com participação da classe”.

O Sinfar-MS tem cumprido com seu dever sindical, realizando as Convenções Coletivas de Trabalho, garantindo reajustes de piso salarial e benefícios. A fiscalização do cumprimento das normas por parte dos empregadores e a assessoria jurídica aos filiados também estão sendo realizadas com regularidade. As negociações coletivas são carregadas de argumentos, propostas e contrapropostas focadas da melhoria constante da atividade farmacêutica no Estado.