Os três pilares da sustentabilidade sindical após a reforma trabalhista

Artigo de Renato Melo – Presidente da Feifar

Quando se fala em reforma a palavra, geralmente, nos remete a melhorias. Reformar uma casa, um móvel, um carro, etc. A reforma trabalhista fugiu a essa regra. Não trouxe nenhum benefício ao grupo social para o qual a lei é direcionada, os trabalhadores. Além disso, com tantos benefícios que gerou ao empregador o certo é que ficasse conhecida como “Reforma Patronal”. Diante da realidade, existe uma atmosfera de desânimo entre os trabalhadores e seus sindicatos, mas é preciso manter as ferramentas, mesmo que reduzidas, trabalhando.

Ao longo desse difícil 2017, percebo que houveram três momentos de reação por parte da classe trabalhadora: houve a revolta diante do desrespeito do governo ao propor uma alteração na lei sem diálogo com os principais atingidos; houve o desânimo quando a lei foi aprovada mesmo ao som de protestos; e por fim percebo que estamos vivenciando um momento que precisamos combater, o conformismo com a situação.

É indiscutível que a reforma impôs duras restrições de atuação aos representantes da classe trabalhadora, os sindicatos, mas o posicionamento diante do cenário deve ser de resistência e enfrentamento. A história nos mostra que a luta por direitos trabalhistas passou por momentos ainda mais difíceis do que este que vivenciamos hoje no Brasil, mas não foi com desistência que as conquistas, em algum momento, chegaram. Acredito que existem três pilares de atuação nessa etapa de enfrentamento e resistência:

Primeiramente é preciso realizar e fiscalizar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e não tratá-las apenas como uma mera formalidade. A nova lei trabalhista prevê que a CCT pode prevalecer sobre Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fazendo da CCT o principal instrumento de controle das relações entre empregador e empregado. Agora, mais do que nunca os sindicatos devem priorizar a realização de CTT’s fortes e, principalmente, fiscalizar o cumprimento. Ela que protegerá o farmacêutico no mercado de trabalho.

Em segundo lugar prestar uma assessoria jurídica eficiente aos farmacêuticos. Os principais pontos a serem trabalhados são: as fraudes nas relações de trabalho, condições da terceirização, pejotização e demissões. É preciso desenvolver ferramentas para manter o farmacêutico informado e motivado a procurar o sindicato sempre que seus direitos forem lesados, sabendo que lá ele encontra a assessoria jurídica que precisa.

O terceiro pilar é a proximidade diária com a classe, através das visitas aos farmacêuticos em seus ambientes de trabalho. Os membros dos sindicatos precisam dedicar tempo para fazer buscas ativas das principais demandas e reduzir a distância ente o que está previsto em lei e o que é vivenciado pelos farmacêuticos. A classe precisa saber que o sindicato está ciente das necessidades e trabalhando para reduzi-las.

Todos nós, membros da classe sindical brasileira, sabemos que 2017 foi um ano difícil é que o 2018 ainda é um ano cheio de incertezas, o que dificulta o planejamento. No entanto, também vejo uma oportunidade para que os sindicatos mostrem a classe que, diante de uma lei que reduz os direitos individuais dos trabalhadores, a união será a única forma de enfrentamento eficaz.

Verbas rescisórias não pagas são principal motivo de ações trabalhistas no país

Artigo de Renato Melo – Presidente da Feifar

A 13ª edição do Relatório Justiça em Números, produzida pelo Conselho Nacional de  Justiça aponta que, em 2016, entre os assuntos mais demandados na justiça do trabalho está a cobrança de verbas rescisórias. São 5.847.967 processos, ou seja, quase 6 milhões de trabalhadores brasileiros foram demitidos e não receberam corretamente os valores devidos.

Outro dado de grandes proporções são as 833.466 ações trabalhistas que cobram indenização por danos morais no trabalho. Na prática, os dados significam que os trabalhadores estão sendo desrespeitados em seus postos de trabalho e quando demitidos, ainda saem sem receber os valores devidos.

Analisando esse cenário acredito que as práticas abusivas por parte dos empregadores estão pautadas na cultura da impunidade, fortemente presente na justiça do país. Posso imaginar o trabalhador sendo desrespeitado e no final do contrato ainda é obrigado a ouvir o famoso “se quiser, procure a justiça”.

Esses dados mostram, exatamente, quais são as demandas trabalhistas nas quais os sindicatos laborais devem investir para proteger sua base. É preciso realizar ações educativas com o objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre as adversidades do mercado de trabalho e os direitos garantidos por lei.

Também é necessário investir maciçamente em uma estrutura administrativa e jurídica preparada para salvaguardar os trabalhadores das infrações cometidas pelos empregadores. Esse é caminho para fortalecer a classe trabalhadora e protege-la dessa cultura do desrespeito que, infelizmente, ganha força no país.

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Farmacêuticos podem monitorar o recolhimento do FGTS por site ou aplicativo

As entidades sindicais estão atuando, com frequência, em causas relativas a empresas que não realizaram regularmente o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores são descontados na folha de pagamento dos trabalhadores, mas não são depositados na conta vinculada ao FGTS.

A infração da lei por parte dos empregadores, causa diversos transtornos aos farmacêuticos que, muitas vezes, descobrem que estão desamparados apenas na hora de realizar o saque, devido a uma rescisão contratual ou por um dos demais motivos autorizados pela lei.

Para não correr o risco de ficar sabendo que o FGTS não está disponível apenas no momento da necessidade é importante acompanhar se os valores estão sendo depositados pelo empregador. O farmacêutico pode retirar o extrato de forma simples e rápida por meio do site da Caixa Econômica Federal ou baixando o aplicativo “FGTS Trabalhador” disponível para IOS e Android.

Denúncia

Em fevereiro deste ano a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou que existem, pelo menos, sete milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro devido, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.

Se o farmacêutico constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, deve formalizar denúncia contra a empresa junto ao Ministério do Trabalho. O procedimento pode ser anônimo, evitando que o trabalhador venha a ser prejudicado pelo empregador. O MTE divulga todos os canais pelo qual a denúncia pode ser realizada neste link: www.trabalho.gov.br/rede-de-atendimento