#direitotrabalhista
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por…
trt-14-001
Em decisão publicada na última sexta-feira (16) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Shikou Sadahiro, julgou procedente o protesto judicial para garantia da data-base do Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR), estabelecendo que “julgo procedente o pleito contido na…
#direitotrabalhista (2)
A extinção ou rescisão do contrato de trabalho, como regra, gera determinados efeitos financeiros. Tais efeitos correspondem a direitos que as normas jurídicas garantem ao trabalhador. O objetivo da assistência oferecida pelo sindicato no momento da rescisão é garantir o…

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