Segmento hospitalar de Rondônia, inicia campanha salarial 2019

O SINFAR/RO iniciou a campanha salarial 2019, para os farmacêuticos do segmento hospitalar privado no Estado de Rondônia. A mobilização da categoria já começou com a publicação do edital de convocação para a assembleia geral extraordinária que acontecerá no próximo dia 15 de maio de 2019, com primeira chamada às 19h30, na sede da CUT/TO, em Porto Velho/RO, na Rua Buenos Aires, 1970, Embratel, CEP: 78905-700.

As assembleias gerais são os fóruns dos trabalhadores, onde são deliberadas as propostas e estratégias de campanha salarial. São analisados os índices de inflação e demais condicionantes a serem encaminhadas aos patrões. Os farmacêuticos que não puderem comparecer, poderão enviar suas sugestões para [email protected], devidamente identificado. As propostas enviadas, serão lidas em AGE, porém só poderão ser defendidas e esclarecidas pelo autor ou por alguém que simpatize com a proposta.

Confira o edital de convocação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 03.172.051/0001-99. O Presidente do Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros da categoria profissional representada, para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2019, na sede da Central Única dos Trabalhadores – CUT/TO, localizada na Rua Buenos Aires, 1970, Embratel, CEP: 78905-700  Porto Velho – RO, em primeira convocação, às 19h30min, os FARMACÊUTICOS DO SEGMENTO HOSPITALAR e demais estabelecimentos de saúde privados no Estado do Rondônia, para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação das respectivas pautas de reivindicações a serem remetidas à respectiva representação patronal, visando efetivação da CCT; c) votação para a aprovação da aludida pauta; d) autorização para que a Diretoria Executiva do Sindicato profissional possa firmar acordos administrativos, com a assinatura de CCT’s, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que seja ajuizado o competente Dissídio Coletivo; e) deliberar sobre a taxa negocial, contribuição sindical e contribuições sociais à entidade, observado o disposto no art. 8º, incisos III, IV, VI, XXVI da Constituição  Federal, c/c o os arts. 545; 513, alínea “e”, e 462, todos da CLT, e, ainda, o art. 8º da Convenção 95 da OIT; Lei nº 13.467/17; a ADI/STF nº 5794; o Enunciado 38/2017 da ANAMATRA; e a Resolução 01/2018 do CONALIS; f) assuntos gerais da categoria. Não havendo quórum suficiente na primeira convocação, a segunda acontecerá 30 (trinta) minutos após, no mesmo dia e local, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Porto Velho/RO, 30 de abril de 2019. ANTÔNIO DE PAULA FREITAS JUNIOR – Presidente.

Da redação.

Farmacêuticos de Rondônia iniciam campanha salarial 2019.

O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia – SINFAR-RO, encaminhou proposta de convenção coletiva de trabalho para o sindicato patronal que representa o segmento econômico das farmácia e drogaria naquele estado. Entre as propostas apresentadas estava as seguintes propostas:

1) Reajuste salarial pelo INPC + 3% aumento real;

2) PLR de 1 (um) piso salarial;

3) Tíquete alimentação – aumento diferenciado pra jornada de 36h, proporcional ao aumento diferenciado de 2018, para uma política de equiparação gradativa, assegurando em 2019 um acréscimo de R$ 1,00, após o reajuste, que é proporcional ao praticado em 2018;

4) Adiantamento de 40% do salário até o 15º dia, sendo opcional e facultativo para o farmacêutico;

5) Auxílio-funeral;

6) Auxílio-creche;

7) Auxílio por filho excepcional;

8) Homologação virtual – empresa enviará ao SINFAR por e-mail o Termo de Rescisão, para prévia conferência;

9) Acesso à medicamentos com prescrição médica, com subsidio gradativa de: 80% para o piso 4; 60% para o piso 3; 50% para o piso 2 e 40% para piso 1;

10) Dirigente sindical abono de ausências, limitadas a 30 dias ano para desenvolvimento de atividades sindicais, quando convocados pelo sindicato, com antecedência de 72 horas;

11) Desconto de mensalidade autorizada individualmente pelo empregado e repasse ao sindicato;

12) Seguro de vida;

A Diretoria do SINFAR-RO, vai aguardar a manifestação do sindicato patronal para iniciar as rodadas de negociações.

Fonte: SINFAR-RO e FEIFAR.

Homologação da rescisão de contrato no sindicato evitou prejuízo de R$ 2.690,35 à farmacêutica

Em homologação de rescisão do contrato de trabalho de uma farmacêutica de Santa Luzia Doeste o Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR) constatou que o valor de R$ 6.357,55 inicialmente apresentado estava incorreto, pois apresentava uma diferença de R$ 2.690,35, sendo o valor correto 9.047,00. Essa significativa diferença decorreu do fato da Farmácia não ter incluído na rescisão a indenização prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979, que estabelece “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal”.

O SINFAR alerta os trabalhadores sobre a necessidade de redobrar os cuidados na hora de receber e assinar a rescisão do contrato de trabalho, pois com a reforma trabalhista as empresas estariam desobrigados de homologar a rescisão nos sindicatos ou órgãos públicos, excetuando-se as categorias mais organizadas e que tenha essa obrigação assegurada em acordos ou convenções coletivas.

O presidente do sindicato dos Farmacêuticos, Antônio Freitas, ressalta que o trabalhador fica totalmente desprotegido e em pé de desigualdade na hora de receber sua rescisão na própria empresa, sem a assistência do sindicato; pois, enquanto as empresas contam com departamentos jurídicos e de contabilidade, o trabalhador está sozinho e teria que conhecer a CLT, acordos e convenções coletivas, regimentos internos e outros dispositivos legais para saber se os valores estão corretos. Além de conhecer, ele precisa interpretar, muitas vezes sendo necessário se recorrer às jurisprudências dos tribunais.

Itamar Ferreira, dirigente sindical e advogado, cita um exemplo da necessidade de se conhecer não apenas os dispositivos legais, mas também de interpretá-los, principalmente, à luz das jurisprudências dos tribunais: “no caso desta indenização por demissão nos 30 dias que antecede a data base, se ele for demitido antes deste período mas o aviso prévio, cumprido ou indenizado, alcançar estes 30 dias, ele também terá direito ao pagamento desta indenização adicional”.

Com a reforma trabalhista, que trouxe mais de uma centena de alterações nos dispositivos legais, só esta mudança que acabou com a obrigatoriedade da homologação causará enormes prejuízos aos trabalhadores, que não tem como conhecer toda gama de direitos assegurados em leis ou nos instrumentos coletivos. “somente a assistência do sindicato ou de um advogado poderá assegurar uma conferência tecnicamente confiável da rescisão apresentada ao trabalhador pelas empresas.

A reforma trabalhista, além de atacar inúmeros direitos dos trabalhadores, enfraqueceu as entidades sindicais ao extinguir abruptamente, sem uma fase de transição gradativa ou substituição, a Contribuição Sindical, fragilizando a organização dos sindicatos e dificultando sua atuação fiscalizatória e de mobilização. Para fazer frente a essa dramática situação, o SINFAR está em uma campanha permanente de filiação, conscientizando a categoria farmacêutica que sem um sindicato forte não haverá possibilidades de manter os atuais direitos, que dirá conquistar novos avanços.

Sindicato busca implantação de direitos dos farmacêuticos hospitalares

O Sindicato dos farmacêuticos do estado de Rondônia solicitou a Superintendência do trabalho em Porto velho uma reunião de mediação com o sindicato patronal da área hospitalar. O objetivo é celebrar a primeira convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos com o segmento hospitalar privado no Estado.

Uma consulta pública foi enviada a vários farmacêuticos do segmento para que apresentem as suas propostas, e em seguida uma assembleia geral da categoria será marcada para alterações e posterior aprovação da categoria para que seja enviado ao sindicato patronal, a proposta da convenção coletiva de trabalho com o segmento hospitalar.

O objetivo da consulta pública é utilizar a internet para alcançar o maior número de profissionais possível dentro do estado de Rondônia, que laboram nos hospitais privados nas diversas cidade abrangidas pelo sindicato dos farmacêuticos.

O resultado da consulta pública será consolidado em uma proposta, da categoria para a própria categoria, assim, a diretoria do Sinfar-RO espera que a proposta atinja os anseios da categoria deste segmento.

Os farmacêuticos que desejarem contribuir para a elaboração do documento, deverão solicitar a cópia da minuta pelo email [email protected]

Apenas as propostas identificadas serão válidas para a composição da proposta que será levada ao patronal.

Para o presidente do Sinfar-RO, “a participação da categoria é fundamental nesse momento de construção, esperamos que muitos participem e colaborem com essa consulta pública, visto que o número de presentes no dia da negociação é bem inferior ao número de colaboradores. Por isso devemos apresentar a proposta maioria”. O presidente ainda solicita que todos os farmacêuticos devem conhecer mais sobre a entidade que os representa nas relações de trabalho.

Em 2015, o Sinfar-RO conquistou um dos maiores pisos salariais da categoria no segmento de farmácias e drogarias privadas. “Uma negociação que demorou um pouco mais de 6 anos, que culminou em uma audiência mediada por uma juíza do trabalho, assim, iniciamos a nossa primeira convenção coletiva com o segmento varejista, e se precisar faremos o mesmo com o segmento hospitalar” finalizou o Presidente, Antonio de Paula Freitas Junior.

Da Redação