Concursos públicos oferecem baixos salários

Por: admin | 03/05/2019

Estamos acompanhando ao longo de alguns anos, várias prefeituras e governos estaduais oferecendo baixos salários em concursos públicos para suprimento de postos de trabalho. O caso mais recente foi o da Prefeitura de Barra Mansa/RJ, que abriu processo seletivo para Farmacêuticos com vencimento de R$ 998,00, ou seja, um salário mínimo vigente no País.

Também acompanhamos muitos colegas preocupados com essas ofertas aviltantes de salários, e cobrando uma ação das entidades de classe para coibir essas práticas. Não são fatos isolados, acontecem em todos o Brasil, basta acompanhar tais ofertas nos sites especializados em concursos públicos.

Os governos estaduais e municipais, são entes federativos que gozam de autonomia financeira e administrativa. Infelizmente, não existe nenhum instrumento legal, que possa coibir essa prática. O próprio Ministério Público não encontrou uma forma legal de impugnar tais editais, no que se refere a oferta de salários. Assim, o que pode ser feito é uma manifestação formal aos gestores, na tentativa de sensibiliza-los a oferecer melhores salários aos profissionais.

Uma segunda opção é orientar aos profissionais que não se inscrevam no certame. Justamente para não se ter aborrecimentos se for aprovado e tiver que tomar posse. Infelizmente, o profissional, quando faz a inscrição desses concursos, aceita as regras impostas pelo edital. Não sendo possível, reverter, tão situação.

Da redação

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