Consultório farmacêutico: atuação e fiscalização nessa nova tendência da profissão

Renato Melo – Presidente da Feifar

As resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e a Lei Federal 13.021/2014 que regulamentaram essa nova forma de atuação da classe farmacêutica em todo o país são de 2013 e 2014, respectivamente. Apesar de regulamentada há cerca de quatro anos, percebo que só agora o mercado está começando a aderir a esse modelo de atendimento nos estabelecimentos farmacêuticos. Um espaço reservado para prestação de serviços especializado ao público, que agregava valor ao trabalho do farmacêutico e beneficia as empresas que oferecerem esse diferencial.

 

É importante salientar que nem todos os farmacêuticos são habilitados para atender em consultório, pois a prestação do serviço depende da qualificação e preparação do profissional para tal função. Àqueles que forem designados a atuar dessa forma devem receber remuneração diferenciada, por se tratar de um serviço extra realizado dentro do estabelecimento farmacêutico.

 

Devido as especificidades da função e diferencial em relação ao serviço tradicional realizado até então, é importante que os sindicatos da classe se atentem a esse novo cenário mercadológico, que está ganhando espaço nos principais centros urbanos do país.

 

Os acordos coletivos de trabalho devem prever a remuneração pelo serviço, avaliando a melhor forma de fazê-la: pode ser por demanda, por percentual acrescido no salário ou por meio das duas formas. Também é papel dos sindicatos acompanhar de perto essa mudança no mercado, ouvir a classe sobre possíveis necessidades que surgirem e fiscalizar o cumprimento do instrumento coletivo de trabalho.

 

Resguardados os devidos direitos, todas as partes envolvidas terão muito a ganhar. O farmacêutico terá mais oportunidades de aplicar seus conhecimentos técnicos, agregando valor a profissão e melhorando a remuneração. O paciente terá uma opção rápida e de valor reduzido para serviços de saúde, em casos de baixa complexidade. A empresa, certamente, terá lucros superiores ao investimento por oferecer um serviço que vai ao encontro de uma crescente demanda do país: a necessidade de atendimentos em saúde mais acessíveis.

 

Como representante dos direitos da classe, a Feifar comemora que mais essa oportunidade de atuação esteja sendo oferecida aos farmacêuticos, no entanto alertamos que o processo de popularização desse serviço deve ser rigorosamente acompanhado pelos sindicatos. A oportunidade é positiva desde que ofereça valorização e que nenhum direito trabalhista seja cerceado dos profissionais.

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