A Contribuição Sindical é o novo alvo desse Governo que escolheu como alternativa para a crise econômica a redução de direitos trabalhistas. No pacote de medidas que inclui a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a ampliação da terceirização, entre os muitos itens que afrontam o trabalhador, um deles é um fim da Contribuição Sindical.

Uma parcela da classe trabalhadora, pressionada pelo aumento da inflação, estagnação de salários e dificuldade para fechar as conta do mês, apoia o Governo nessa medida. Nesse cenário as lideranças sindicais precisam atuar fortemente para prestar o máximo de esclarecimento aos trabalhadores a respeito da Contribuição Sindical e sua relevância para que os direitos trabalhistas sejam garantidos.

Acredito que a difusão de informações é a melhor forma de unirmos trabalhadores e sindicatos nessa luta que é grande, mas precisa ser vencida. Nesse artigo, listo 10 informações básicas para compreender e apoiar a Contribuição Sindical compulsória.

  1. A contribuição sindical está prevista no Código Tributário Nacional e serve para: financiar o sistema confederativo formado por sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais; financiar a conta especial do trabalho e emprego, que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial e ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho.
  2. O valor da contribuição sindical corresponde a um dia do salário, calculado a partir dos rendimentos do mês de março. Fazendo um cálculo rápido, um trabalhador que recebe um salário de R$ 3.000,00 por mês, contribui com R$ 100,00 para o seu sindicato. Somando 12 meses de salário, mais 13º e 1/3 de férias, esse mesmo trabalhador recebe R$ 40.000,00 por ano. Dividindo R$ 100,00 por R$ 40.000,00, teremos o percentual de 0,25% do salário anual destinado ao imposto sindical. Não há como dizer que isso é muito.
  3. Precisa ser obrigatório, pois caso não fosse a arrecadação seria insignificante. Imagine se os trabalhadores não fossem obrigados a pagar Imposto de Renda, Previdência Social ou se empresários não fossem obrigados a pagar PIS, COFINS e ICMS? Haveria baixa arrecadação e isso levaria ao enfraquecimento das instituições que dependem do recurso. Da mesma forma, se a contribuição sindical deixar de ser obrigatória haverá enfraquecimento e até mesmo o fim dos sindicatos.
  4. O que seria de uma categoria sem um sindicato para defender os interesses coletivos e individuais dos seus membros? Um trabalhador sem assistência jurídica do sindicato teria que desembolsar, pelo menos, 20% do valor de uma reclamatória trabalhista.
  5. Todos os anos os trabalhadores têm seus salários reajustados nas campanhas salariais e benefícios adquiridos nas negociações coletivas de trabalho com os sindicatos patronais, tais como: piso salarial, abono de ponto, auxílio alimentação, jornada de trabalhado reduzida, horas extras diferenciadas, adicionais, entre outros. Sem sindicatos, esses benefícios possivelmente seriam perdidos.
  6. Engane-se quem acredita que os gestores públicos ou os sindicatos patronais acordam de bom humor e resolvem conceder reajustes salariais e benefícios, além dos que já estão na constituição. Na relação entre empregador e empregado não existe amizade, o empregado trabalha e o empregador paga pelo trabalho. Nenhum benefício será concedido se não houver pressão dos sindicatos de trabalhadores.
  7. Sindicatos podem firmar convênios com diversas empresas e prestadores de serviços na base territorial da entidade sindical. Plano de saúde, descontos em escolas, supermercados, clubes, academias, clínicas, consultórios, escolas, creches são apenas alguns exemplos de serviços onde os trabalhadores e seus dependentes podem ter descontos, simplesmente, por fazer parte de um sindicato laboral.
  8. Todos os diretores, membros dos conselhos fiscais e representantes nas entidades de grau superior são trabalhadores da mesma categoria. Na direção dos sindicatos não existe nenhum membro alheio ou que não tenha interesse direto em garantir o fortalecimento da classe. Qualquer membro da categoria pode fazer parte da diretoria, das ações e eventos da entidade sindical.
  9. Toda essa estrutura tem que ser financiada por quem receberá os benefícios das ações da entidade sindical. Lembrando que desse um dia de trabalho, descontado do trabalhador por ano, 60% fica com o sindicato da categoria, 30% ficam com as entidades de grau superior e 10% vai para a conta especial do trabalho e emprego. É uma grande a rede de apoio aos trabalhadores do país.
  10. Aqueles não apoiam o pagamento do imposto sindical, tem reajuste salarial todos os anos, têm os benefícios das negociações coletivas do trabalho, têm instituições nacionais lutando para que o governo não atropele os trabalhadores e seus direitos. Imagine sua vida trabalhista sem o trabalho dos sindicatos. É o que acontecerá com o fim do Imposto Sindical.

Sabemos da existência de sindicatos que desvirtuam os recursos atuando em causas políticas. Nesses casos cabe à categoria exigir o cumprimento das deliberações das assembleias gerais, os estatutos dos sindicatos e levar os casos a justiça do trabalho, quando necessário. Defender o fim dos sindicatos, devido a o erro de alguns e como defender o fim do poder público devido aos casos de corrupção, ou seja, não é uma solução válida.

Se mesmo com a existência de sindicatos fortes, atuando diariamente em defesa dos direitos trabalhistas, a classe empresarial e governo estão sentindo-se confortáveis para promover mudanças prejudiciais ao trabalhador, imagine como estaria à situação se não houvesse sindicatos lutando? Trabalhadores, atuando de forma isolada e individual não têm força perante a classe patronal. Apoiar o fim do Imposto Sindical é o mesmo que dar as mãos aqueles que querem conduzir o trabalhador para dias cada vez mais difíceis