Farmacêuticos podem receber parte do 13º junto com as férias. Prazo para solicitar termina em janeiro

A reforma trabalhista alterou 117 artigos da CLT, mas, não mexeu com o direito dos trabalhadores a receberem o 13º salário, com a opção de pagamento em duas parcelas. De acordo com a norma vigente, em caso de parcelamento, a primeira parte deve ser creditada ao trabalhador de fevereiro à novembro de cada ano e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Outra opção é receber o benefício juntamente com o adicional de férias. Para isso, o trabalhador deve apresentar uma solicitação por escrito ao empregador até o dia 30 de janeiro no ano corrente. A norma está prevista no artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65, que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina, estabelecida na Lei 4.090/62.

Assim como no caso do pagamento da 1ª parcela em novembro, para o cálculo do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias deverão ser consideradas, se houver, as médias de comissão, horas extras e demais adicionais.

Para o empregado que tenha férias programadas no mês de julho, por exemplo, e queira receber o adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias, terá que solicitá-la até o final do mês de janeiro ao seu empregador. O valor do adiantamento referente à 1ª parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao gozo de férias. Neste caso, se o empregado tiver direito ao pagamento de adicionais, o valor da 1ª parcela será o correspondente a 50% da média apurada de janeiro a junho do corrente ano. O total da 1ª parcela será a soma dos 50% do salário mais os 50% das médias apuradas.

O farmacêutico que tiver interesse em receber a primeira parcela do 13º junto com o adicional de férias, mas tiver dúvidas em relação ao cálculo do valor, basta entrar em contato o sindicato da categoria no seu estado. A Feifar também está disponível para mais esclarecimentos através do e-mail [email protected]. Para ajudar, disponibilizamos um modelo de solicitação, que deve ser preenchido em duas vias, assinado e protocolado no setor de recursos humanos do empregador.

Requerimento

Eu, ____________________________________________, farmacêutico (a), CRF____/UF, CPF _____________________, venho requer o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, na ocasião de férias, conforme artigo 2º, § 2º da Lei 4.749/65.

Sem mais.

Atenciosamente

Cidade/UF, _____ de janeiro de ____.

Seu nome

CPF

(Assessoria de Comunicação Feifar)

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