Farmacêuticos de Rondônia conquistam reajuste salarial e outros benefícios financeiros

Foi concluído na manhã desta terça-feira, 03, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (Sinfar-RO) e o Sindicato das Farmácias e Drogarias (Sinfarma) do estado. A CCT estipula um reajuste de 3,03% do piso salarial anterior, que agora passa a ser R$ 3.396,90 para jornada de 44 horas semanais e R$ 2.771,81 para 36 horas semanais. A inflação do período medida pelo INPC do IBGE foi de 1,87%.

A norma coletiva também inclui reajustes significativos de benefícios. O vale-alimentação foi reajustado em 15,29% para jornada de 44 horas, passando a valer R$ 19,00 por dia trabalhado. Para jornadas de 36 horas semanais o reajuste foi de 22,84%, valendo agora R$ 13,50 por dia trabalhado. A gratificação para farmacêuticos gerentes dos estabelecimentos passou de 25% para 40%, calculado sobre o novo piso da categoria.

A CCT foi firmada após o ajuizamento de Dissídio Coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a participação do Ministério Público do Trabalho. Foram quatro horas de audiência para definir as cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. O impasse entre o Sinfar-RO e Sinfarma perdurava desde março deste ano, por não haver acordo nas três rodadas de negociações realizada entre as partes.

O presidente do Sinfar-RO, Antônio de Paula Freitas Junior afirmou que realizará o registro da Norma Coletiva de Trabalho no sistema mediador do Ministério de Trabalho com agilidade, porém a regra passa a vigorar com data retroativa a data base da categoria, que foi no dia 30 de janeiro. “A CCT será objeto de intensa fiscalização do sindicato. Estaremos atentos para que todos os benefícios conquistados cheguem aos farmacêuticos, por meio do cumprimento da Norma Coletiva por parte dos empregadores”, destacou.

Negociação

O impasse nas negociações persistia desde o último mês de março. O principal ponto de divergência estava relacionado ao vale-alimentação. A proposta do Sinfarma era a retirada do vale-alimentação para farmacêuticos com jornadas de 36 horas.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), Renato Soares Pires Melo, que participou das negociações, o Dissídio Coletivo não é o ideal, mas os sindicatos filiados a Feifar são preparados juridicamente para garantir que a classe tenha acesso aos direitos já conquistados e a novos benefícios.

“É positivo para ambas as partes firmar um acordo sobre as CCT’s sem a necessidade da mediação do MPT e TRT, mas em alguns casos torna-se inevitável ao sindicato chegar a essa opção, visto que devemos lutar até a última instância para garantir os reajustes de salários e benefícios”, destacou o presidente.

Contribuição

A norma coletiva renovou a cláusula da contribuição assistencial, que será de 3% descontado uma vez por ano no mês de agosto, resguardado o direito de oposição aos profissionais que assim o desejarem. Todas as demais cláusulas da CCT estão renovadas e foi assegurado um prazo de 10 dias para eventual oposição, após publicação de edital e ampla divulgação.

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