Feifar encaminha solicitação para registrar norma coletiva

Por: admin | 08/11/2018

Na última semana, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), enviou um ofício à Junta Governativa que assumiu a administração do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj). No ofício n. 219/2018, a Feifar solicita que a Junta Governativa convoque uma assembleia geral extraordinária para autorizar a Feifar a proceder o registro da norma coletiva, já assinada com o sindicato patronal, que representa as empresas do comércio varejista de medicamentos daquele município.

Não vamos interferir na administração do Sinfaerj, que está sob intervenção judicial. Nosso propósito é simplesmente obter a autorização da categoria para registrar a convenção coletiva de trabalho, no sistema mediador do Ministério do Trabalho brasileiro (MTb), para que os Farmacêuticos possam receber a reposição salarial e demais valores previstos em norma coletiva”, informou o Presidente da Feifar, o farmacêutico Renato Soares Pires Melo.

O mandato da diretoria venceu em 30/06/2018. Por duas vezes o processo eleitoral foi anulado pela Justiça. No dia 16/10/2018 o Sinfaerj foi notificado sobre a intervenção judicial (0101006-67.2018.5.01.0066). As negociações que estavam em andamento e aquelas já finalizadas, foram paralisadas até decisão judicial. A pendência judicial está causando prejuízo para a entidade e principalmente para a categoria que depende das negociações para terem seus vencimentos ajustados.

A Feifar está disposta a assumir as negociações coletivas no Estado do Rio de Janeiro, se for o entendimento dos membros da Junta Governativa, que foi imbuída de poderes para gerir o Sinfaerj e convocar novas eleições. A proposta da Feifar, não interfere no processo eleitoral e nem na gestão do sindicato. Assim, que a ordem seja reestabelecida, o papel da Feifar terá continuidade até o fim da vigência das normas celebradas e registradas.

 

Segue a integra do expediente enviado.

Ofício nº 219/2018 – Feifar

Brasília/DF, 1º de novembro de 2018.

Aos membros da
JUNTA GOVERNATIVA
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – Sinfaerj.
Rua da Lapa, 120, sala 603 – Lapa.
20021-180  –  Rio de Janeiro – RJ.
Assunto: Registro das normas coletivas.

 

Prezados(as) Senhores(as).

  1. A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS – FEIFAR, CNPJ n.03.297.311/0001-52, entidade sindical de grau superior, representante da categoria formada pelos Farmacêuticos, com base territorial, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins e no Distrito Federal, vem, por intermédio de seu Presidente, vem manifestar preocupação em relação ao registro das normas coletivas já acordadas entre o Sinfaerj e sindicatos patronais do estado Rio de Janeiro, no sistema mediador do Ministério do Trabalho brasileiro – MTb.
  2. Existe uma convenção coletiva de trabalho realizada entre o sindicato profissional, sob interdição judicial, e o sindicato patronal do comércio varejista de medicamentos do Município do Rio de Janeiro. Tal acordo já se encontra assinado pelos representantes, restando apenas o registro no sistema mediador. É notório que tal registro só poderá ocorrer depois de atualizada a nova diretoria junto ao MTb.
  3. Ocorre que o atraso para a realização do registro, vem prejudicando a categoria profissional, pois a norma já assinada tem data retroativa à 1º de novembro de 2017, com vigência até 30 de outubro de 2019. Sendo assim, foi criado um passivo trabalhista para os profissionais que dependem do registro desta norma para terem seus vencimentos atualizados.
  4. Diante desta situação periclitante para a categoria farmacêutica do Rio de Janeiro, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos propõe registrar tais normas coletivas no sistema mediador, utilizando seu código sindical vigente. Para tanto, será necessário que a Junta Governativa, se achar viável, convoque assembleia geral extraordinária da categoria, com o objetivo de apresentara à categoria profissional, a autorização para a Feifar proceder o registro.
  5. Permanecemos a disposição desta Junta Governativa para esclarecimentos e colaboração institucional.

                        Atenciosamente

Renato Soares Pires Melo
Presidente da Feifar

Fonte: Feifar

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