FGTS: saque nas contas inativas deve seguir mesma ordem do abono salarial

Por: admin | 29/01/2017

O governo federal editou a MP 763/16 que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a movimentação de conta inativa do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de dezembro, numa tentativa de o governo reaquecer a economia. Segundo o Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas terão o direito de obter o dinheiro, que deve totalizar R$ 30 bilhões.

Cronograma a ser divulgado em fevereiro, por meio de MP, pelo governo vai detalhar como serão feitos os saques. Fontes antecipam que esses devem seguir ou obedecer à mesma ordem que se utiliza para sacar o abono salarial, ou seja, será liberado o saque de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Veja tabela:

  • QUEM FAZ ANIVERSÁRIO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO,  RECEBE A PARTIR DE (13) DE MARÇO;
  • QUEM FAZ ANIVERSÁRIO NOS MESES DE MARÇO E ABRIL,  RECEBE A PARTIR DE ABRIL;
  • QUEM FAZ ANIVERSÁRIO NOS MESES DE MAIO E JUNHO,  RECEBE A PARTIR DE MAIO;
  • QUEM FAZ ANIVERSÁRIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, RECEBE A PARTIR DE JUNHO;
  • QUEM FAZ ANIVERSÁRIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO,  RECEBE A PARTIR DE JULHO.

Para agilizar o saque da conta

Para agilizar o saque da conta inativa do FGTS é preferível ter o Cartão Cidadão e a senha, assim vai poder sacar direto no caixa eletrônico sem necessidade de entrar na agência e enfrentar longas e demoradas filas. Se não tiver o cartão pode solicitá-lo pelo 0800-726-0207. A ligação é gratuita.

A pessoa deverá se identificar utilizando um dos documentos a seguir: carteira de identidade; de habilitação – modelo novo; CTPS; ou certidão civil.

Protagonismo sindical
Num quadro de recessão aguda, beirando a depressão, esta medida não vai resolver o problema do endividamento e empobrecimento das famílias, mas poderá atenuar minimamente esse quadro caótico.

Desse modo, seria importante se os sindicatos Brasil afora pudessem ajudar orientando os trabalhadores desempregados que se enquadram nos critérios definidos pela MP para que possam diminuir o calvário até o saque na conta inativa.

Fonte: Diap <http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/26675-fgts-saque-nas-contas-inativas-deve-seguir-mesma-ordem-do-abono-salarial>

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