Inspirado em Hamlet lanço minha versão: imposto sindical pagar ou não pagar, eis a questão

ARTIGO DE RENATO MELO – PRESIDENTE DA FEIFAR

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical não é uma história com apenas dois personagens: patrão e empregado. É uma dessas histórias com vários atores, onde cada um apresenta a sua visão dos acontecimentos. Lembrando que nessa história, os personagens e os fatos são reais, o cenário transmite uma mensagem obscura ao expectador e o desfecho ainda é uma dúvida.

O personagem central representa os trabalhadores que comemoram o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sob o argumento de que os sindicatos não trabalham, usam o dinheiro sem planejamento e não prestam contas. “Não temos nenhuma notícia do sindicato” é o argumento mais presente no discurso daqueles que estão comemorando o fim do imposto.

O coadjuvante representa os dirigentes sindicais preocupados com o fim dessa fonte de recursos, necessária para o custeio da manutenção de escritórios, despesas administrativas, pagamento de funcionários, assessoria jurídica, assessoria contábil, publicação de editais, realização de assembleias gerais, reuniões de negociação e homologação de contratos. O básico para atender a classe pode estar comprometido.  

Não menos importante para história está o personagem que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT), declarando que não irá tolerar qualquer cláusula de norma coletiva que contenha descontos obrigatórios aprovados em assembleias da categoria.  O MPT anunciou que está disposto a ingressar com ações judiciais contra os sindicatos (patronais e laborais) que insistirem na conduta.

Há também um personagem que mudou de face ao longo da história, o representante dos empregadores. Este subiu ao palco sorrindo de orelha a orelha achando que, com a nova lei, seria possível agir do jeito que julgasse melhor para o interesse da empresa. Descobriu que não é tão simples como imaginava e está sentindo, em primeiro mão, pois o vencimento da contribuição sindical patronal finalizou em janeiro. Com grande queda na arrecadação. Enfraquecido, o sindicato patronal vai tentar protelar as negociações, e por isso será necessária a judicialização de ações coletivas com objetivo de forçar as negociações.

Não podemos nos esquecer do personagem de duas faces, o Governo Federal. A ele era destinado 10% de toda a arrecadação da contribuição sindical, destinados ao custeio do seguro desemprego, do Sistema S, da manutenção das superintendências do trabalho e do Fundo de Amparo do Trabalhador. Como esses serviços serão mantidos agora? Será desembolsado de outra fonte de recursos ou vai acabar? Qual face falará mais alto.

Para concluir há o judiciário, personagem com poder de mudar os rumos dessa história, mas que ainda não adotou uma posição sobre o assunto, devido a divergência entre os magistrados. Essa postura indefinida contribui, diretamente, para que o desenrolar dos fatos seja imprevisível para todos os personagens envolvidos nessa história.

Ao espectador eu pergunto: Imposto Sindical, pagar ou não pagar? Eis a questão? Eu sou favorável ao pagamento do imposto sindical, pelos seguintes motivos:

1. O valor do imposto é irrisório diante dos benefícios que ele representa aos trabalhadores, e a sociedade em geral. Os sindicatos, mantidos pelo imposto oportunizam o acesso a justiça do trabalho para todos. Um trabalhador sem assistência jurídica do sindicato terá que desembolsar, pelo menos, 20% do valor de uma reclamatória trabalhista.

2 – O sistema S, também mantido em partes pelo imposto sindical, presta um importante serviço social aos trabalhadores (e seus dependentes) da indústria, do comércio. As atividades de capacitação profissional, cultural e lazer democratizam o acesso a conhecimentos que muitos trabalhadores não teriam por outros meios, devido a grande desigualdade de renda do Brasil.

*3. Os patrões precisam dos trabalhadores para aumentarem seus empreendimentos. Precisam atender mais e melhor os consumidores que utilizam seus serviços e compram seus produtos. Esses consumidores, também são trabalhadores. Assim, o imposto sindical movimenta um ciclo social, onde todos são beneficiados*.

4. O trabalhador sozinho não tem força para negociar nas relações de trabalho com o patrão. Nesse momento é necessário a presença da entidade sindical, com força de lei para defender os interesses individuais e coletivos da categoria.

5 – O que seria de uma categoria sem um sindicato para defender os interesses coletivos e individuais dos seus membros? Afinal, qual membro da categoria, por livre e espontânea vontade, se dispõe a passar horas e horas em negociações, reuniões e assembleias gerais para conseguir conquistas para toda uma classe?

O imposto é e sempre será necessário, mas o fim da obrigatoriedade dessa contribuição não representa o fim da classe sindical e sim um novo momento. A manifestação dos trabalhadores diantes dos fatos mostrou aos sindicatos que existe uma insatisfação e, portanto, é necessário mudar o planejamento, a gestão e as ações realizadas.

A solução não é acabar com as entidades, mas fortalecê-la, alterar a gestão e dar mais transparência a aplicação dos recursos. Também é importante investir em formação, visto que um sindicalista precisa de experiência até estar pronto para atuar em negociações. Os sindicatos não devem olhar para a realidade do passado, mas para as necessidades do presente e planejar o futuro.

Trata-se de uma opinião pessoal. Não representa o posicionamento de nenhuma entidade ou grupo. Vamos ao diálogo?!

Renato Soares Pires Melo
CRF/TO 289

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