ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS: REFLEXOS NO DIREITO DOS FARMACÊUTICOS.

Em uma importante orientação para os farmacêuticos em todo o país, destacamos uma questão fundamental relacionada à remuneração dos profissionais que realizam trabalho noturno ou cumprem horas extras. Em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, há implicações que muitos talvez desconheçam, mas que fazem parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Segundo a súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o §5º do artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o farmacêutico recebe adicional noturno e horas extras de forma habitual, estes valores devem refletir em diversos outros benefícios trabalhistas. Isso significa que, caso você, farmacêutico, costume realizar trabalho noturno ou cumprir horas extras, deve estar atento ao impacto que isso tem em seus direitos.

Os reflexos ocorrem em:

Repouso Semanal Remunerado (RSR): Se você realiza frequentemente horas extras ou trabalha no período noturno, os adicionais correspondentes devem ser incorporados ao valor do seu RSR.

Gratificação Natalina (13º salário): Os adicionais habituais por trabalho noturno e horas extras também devem ser considerados no cálculo da gratificação natalina, o que pode aumentar consideravelmente o valor a ser recebido no fim do ano.

Férias: Aqueles que gozam de férias também têm o direito de receber valores proporcionais ao adicional noturno e às horas extras que são pagos habitualmente.

Aviso-prévio indenizado: Caso seja desligado da empresa, o farmacêutico deve receber o aviso-prévio contando com os reflexos das horas extras e do adicional noturno, se estes forem pagos de forma recorrente.

Este comunicado busca esclarecer e fortalecer os direitos dos farmacêuticos. Recomendamos que, ao verificar sua remuneração e benefícios, tenha em mente estas orientações. E, em caso de dúvidas ou se sentir que seus direitos não estão sendo devidamente respeitados, busque aconselhamento jurídico. A conformidade com a legislação trabalhista é essencial para garantir que todos os profissionais recebam aquilo a que têm direito por sua dedicação e trabalho.

Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos.

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