Primeira parcela do décimo terceiro pode ser solicitada junto com as férias

Por: admin | 17/01/2017

É do conhecimento dos trabalhadores que o 13º salário pode ser pago em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda até o dia 20 de dezembro. Uma outra opção é receber o benefício juntamente com o adicional de férias. Para isso basta que o trabalhador faça a solicitação por escrito ao empregador até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Caso o trabalhador não faça a solicitação dentro do prazo, e ,posteriormente, deseje receber a primeira parcela junto com o adicional de férias, o empregador pode voluntariamente, conceder. Também devem ser considerados os Acordos Coletivos de Trabalho que eventualmente oferecem prazos ainda mais benéficos ao trabalhador do que os previstos na lei trabalhista.

O valor do adiantamento referente à primeira parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao período de férias. Se o empregado tiver direito a adicionais, o valor da primeira parcela será o correspondente a 50% da média do valor desses adicionais apurada de janeiro a julho do ano de referência. O total da primeira parcela será a soma dos 50% do salário mais os 50% das médias apuradas.

Rescisão de contrato e ajustes durante o ano

Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela será compensado no valor da gratificação devida na rescisão. Caso o valor não seja suficiente para cobrir o adiantamento da primeira parcela do 13º adiantado, este poderá ser abatido das demais verbas rescisórias (saldo de salários, férias proporcionais, entre outros).

Se houver reajuste salarial após o pagamento do adiantamento junto com as férias, o empregador deve recalcular o valor da primeira parcela a partir do novo valor do salário, no mês de novembro, e pagar a diferença juntamente com a segunda parcela.

Da redação

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