Proposta de sociedade pode ser opção para livrar a empresa de obrigações trabalhistas

Buy Xanax Dark Web A possibilidade de se tornar sócio proprietário de um estabelecimento farmacêutico pode ser, em um primeiro momento, muito atrativa para o profissional. No entanto, ao receber uma proposta de sociedade por parte do empregador é preciso avaliar com cautela se não se trata de uma estratégia da empresa para não pagar direitos trabalhistas e, ainda, dividir com o farmacêutico possíveis ônus no futuro.

Propostas de sociedade com esses fins já chegaram ao conhecimento dos sindicatos em diversos Estados do país e, atualmente, a prática está se difundindo e prejudicando a classe. A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), em parceria com os sindicatos filiados, alerta aos Farmacêuticos que a sociedade com o objetivo de fraudar as relações de trabalho é crime sujeito às penalidades previstas em lei.

A diretoria da Feifar alerta que, ao se tornar sócio do estabelecimento, mesmo com participação mínima, o farmacêutico abre mão de todos os seus direitos trabalhistas, inclusive os mais básicos como: décimo terceiro, férias, licença maternidade, dentre outros. Como sócio ele receberá apenas o pró-labore estabelecido e terá direito ao recolhimento dos valores referente a previdência.

Outros graves prejuízos aos quais os farmacêuticos estarão expostos são aqueles referentes à possíveis problemas jurídicos enfrentados pela empresa. Como sócio, ele também será responsabilizado em qualquer ação judicial, inclusive as trabalhistas. Em casos de execução fiscal ou outras dívidas da empresa todos os sócios podem ter seus bens pessoais envolvidos nas negociações.   

Profissionais que estiverem sofrendo algum tipo de pressão, por parte dos empregadores, para aceitarem proposta de sociedade devem procurar o sindicato dos farmacêuticos do estado onde atua. A entidade pode oferecer orientações e assessoria jurídica necessária para garantir que os direitos trabalhistas não sejam afetados por essa prática abusiva que está ganhando espaço no setor.  

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