Sinfar-RO participará de audiência no TRT

Por: admin | 05/12/2015

Buy Adipex 37.5 Mg Online Na próxima quarta-feira (9), às 16h, acontecerá uma reunião para tratar do dissidio coletivo dos farmacêuticos do estado de Rondônia. A quase 4 (quatro) ao o Sindicato dos Farmacêuticos vem negociando com o sindicato patronal pela celebração de uma convenção coletiva de trabalho, porém, os empregadores se recusavam a negociar, não restando outra alternativa, senão bater as portas do judiciário.

A última audiência de instrução e conciliação de Convenção Coletivo de Trabalho (CCT), também no TRT, teve a duração de sete horas de negociações. Os farmacêuticos e empregadores (donos de farmácias) concordaram em analisar a proposta do pagamento de um piso salarial de R$ 3.700,00, para jornada semanal de 44 horas, proposta pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira.

A entidade sindical dos farmacêuticos espera lotar o auditório do TRT com farmacêuticos para demonstrar a forma da categoria com o mesmo objetivo. O presidente do Sinfar-RO, o farmacêutico António de Paula Junior, vem buscando insistentemente a colaboração dos demais sindicatos e da Federação Interestadual de Farmacêuticos nas searas jurídicas e negociações sindicais. “ O apoio institucional da Feifar e dos presidentes de sindicatos tem sido fundamental para esclarecimentos sobre as negociações e as estratégias que vem sendo adotadas, esperamos em quem 2016, o Sinfar-RO possa crescer como entidade sindical”.

Dissídios Coletivos

O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego.

Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Como funciona: Os Dissídios Coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações, para defesa dos interesses de seus filiados.

Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é da competência do Juiz Vice-Presidente despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências, extinguir processos sem julgamento do mérito ou delegar a outro juiz vitalício tais atos.

Suscitado dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação e instrução. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o Juiz pode formular uma ou mais propostas visando a conciliação e no caso de acordo, será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Caso não haja acordo, o Juiz passará à fase de instrução, na qual interrogará as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria.

Contudo, a negociação e a tentativa de conciliação são etapas que antecedem os dissídios coletivos. De acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regimento Interno do TST, somente depois de esgotadas as possibilidades de autocomposição, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho. A jurisprudência do TST prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se não ficar comprovado o esgotamento das tentativas de negociação.

Quem tem direito: A decisão do Dissídio Coletivo que implique em novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os trabalhadores da mesma categoria profissional que atuem na jurisdição do Tribunal Regional de Trabalho onde a questão foi julgada.

Fonte: Da redação  com informações do http://www.guiadedireitos.org/

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