Atividade Legislativa

Listamos as principais matérias sobre a profissão farmacêutica, voltadas para as relações de trabalho dos profissionais, em tramitação na Câmara dos Deputados.


PL 1559/2021 – Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.


PL 3502/2021 – Apensado ao PL 1559/2021 – Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia.


PL 2028/2021 – Apensado ao PL 1559/2021 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.


PL 6277/2002 – Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.


PL 4928/2001 – Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

Fonte: Câmara dos Deputados.