Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional deContinuar lendo “CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO”
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AVISO-PRÉVIO TRABALHADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30 DIAS, DIZ TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente, não podendo o empregador exigir o cumprimento por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes trabalhados (TST-RR-101427-79.2016.5.01.0049,DEJT de 05.02.2021). Para o TST, caso o empregadorContinuar lendo “AVISO-PRÉVIO TRABALHADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30 DIAS, DIZ TST”
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