O salário é o valor pago pelo empregador ao trabalhador como contraprestação pelos serviços prestados e deve ser quitado até o 5° dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado.

A data do pagamento salarial deve constar no recibo dado pelo empregador, do qual deve ser entregue cópia ao trabalhador. Preencher o recibo de pagamento com data falsa consiste em fraude aos Direitos do Trabalhador.

O valor do salário registrado na CTPS deve corresponder ao salário efetivamente recebido pelo trabalhador. O registro na CTPS de salário inferior ao que é pago ao trabalhador é fraude conhecida como “salário por fora”.

A Constituição Federal determina que todo trabalhador precisa receber, pelo menos, um salário mínimo mensal por até 44 horas semanais trabalhadas. Algumas convenções coletivas de trabalho nos estados, estabelecem jornadas de 30, 40 ou 44 horas, dependendo das negociações com o sindicato patronal. Por isso é importante verificar os instrumentos coletivos dos Estados.

O salário mínimo é estabelecido pelo Governo Federal, mas cada Estado pode determinar o seu, desde que seja maior do que o nacional. No entanto, os acordos coletivos e as convenções coletivas podem estabelecer salários mínimos específicos para cada categoria ou ramo de atividade, nunca inferior ao salário mínimo determinado pelo Governo Federal. O piso salarial dos farmacêuticos é estabelecido nas convenções e acordos coletivos de trabalho. Algo como um salário mínimo para o farmacêutico. Cada estado do país, os valores podem varias de acordo com as negociações em cada Estado.

Fonte: MPT