O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR-RO) e a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestaram total repúdio à proposta da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU-RO) de criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) exclusivo para médicos. A medida, que prevê aumento salarial apenas para essa categoria, vai na contramão da Lei […]
O acúmulo de função é uma realidade enfrentada por diversos trabalhadores, incluindo os farmacêuticos. Com a crescente demanda por serviços nas farmácias e hospitais, muitos profissionais são obrigados a desempenhar funções que vão além de suas atribuições contratuais, sem a devida compensação salarial. Essa prática, quando não regulamentada, pode ser considerada abusiva e garantir ao
ACÚMULO DE FUNÇÃO: QUANDO O FARMACÊUTICO DEVE EXIGIR SEUS DIREITOS? Read More »
A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, trouxe uma importante alteração na regulamentação do trabalho em farmácias e drogarias. A medida revoga a autorização permanente para que estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias de manipulação, possam funcionar livremente aos domingos e feriados sem necessidade de negociação com os sindicatos. HISTÓRICO
Após dois anos sem uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida, os farmacêuticos do Estado de Rondônia finalmente conquistaram um novo acordo, garantindo segurança jurídica e reajustes salariais. O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR) firmou, na última sexta-feira (21), uma nova convenção coletiva com o Sindicato Patronal das Farmácias e Drogarias (SINFARMÁCIA), assegurando direitos
FARMACÊUTICOS DE RONDÔNIA CONQUISTAM NOVA CONVENÇÃO COLETIVA APÓS DOIS ANOS SEM ACORDO Read More »
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta os profissionais da categoria para que redobrem a atenção ao firmarem contratos de experiência ou contratos por tempo determinado. Embora essas modalidades de contratação garantam a maior parte dos direitos trabalhistas previstos para contratos por prazo indeterminado, há diferenças que podem impactar diretamente o profissional
As negociações entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁRCIA) continuam travadas, sem avanço em pontos fundamentais para garantir segurança jurídica aos trabalhadores. A principal divergência está na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com os patrões insistindo em estabelecer a validade do novo acordo apenas a partir de fevereiro
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS EMPACAM: IMPASSE NA CCT PREOCUPA FARMACÊUTICOS Read More »
A rescisão indireta é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que um trabalhador encerre seu vínculo empregatício quando o empregador comete infrações graves. Para os farmacêuticos, essa ferramenta jurídica pode ser fundamental diante de situações como atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS e descumprimento de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou recentemente o direito ao adicional de insalubridade para farmacêuticos que realizaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias. A decisão representa um importante conquista para a categoria, que esteve na linha de frente do enfrentamento à pandemia, exposta diariamente a agentes biológicos de alto risco. A ação foi movida
A contratação de farmacêuticos como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos tem sido uma prática recorrente em muitas empresas, mas essa estratégia pode configurar fraude trabalhista, retirando dos profissionais direitos fundamentais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um recente julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reafirmou a necessidade do
FARMACÊUTICOS DEVEM EXIGIR REGISTRO EM CARTEIRA PARA EVITAR FRAUDES TRABALHISTAS Read More »
O Ministério da Saúde iniciou o processo de avaliação para a incorporação do medicamento Ozempic (semaglutida) ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, aguardada para o primeiro semestre de 2025, promete um impacto significativo na saúde pública brasileira, especialmente no controle da diabetes tipo 2 e obesidade. O Ozempic é um medicamento inovador, já
