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CRÍTICA AO PL 5363/2020: UMA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

O Projeto de Lei 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que propõe a alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a assistência farmacêutica de forma remota, tem gerado intensa controvérsia. A proposta, que teoricamente busca atender localidades remotas com escassez de profissionais, na prática, representa um grande […]

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Vários Concursos com Vagas Abertas para Farmacêuticos em Prefeituras Municipais

São Paulo – Diversas prefeituras municipais e instituições estão com editais abertos, oferecendo vagas para farmacêuticos. Entre os órgãos estão o CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, Prefeitura de Arealva, Prefeitura de Cajamar, Prefeitura de Capivari, e muitos outros. Essas vagas abrangem uma ampla gama de

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Demora na Atualização da NR-15 Expõe Trabalhadores a Riscos Desnecessários

Em uma era marcada por rápidas mudanças tecnológicas e regulatórias, a persistência de normas obsoletas como o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata de agentes biológicos, torna-se um paradoxo preocupante. Desde a sua última alteração em 12 de novembro de 1979, este anexo tem permanecido inalterado, enquanto diversos outros anexos que lidam

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O IMPACTO FUNDAMENTAL DAS CONVENÇÕES COLETIVAS NA CARREIRA FARMACÊUTICA.

Na esfera do Direito do Trabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho figura como um instrumento de regulação das relações laborais, estabelecendo condições de trabalho que extrapolam a legislação vigente, oferecendo especificidades conforme a realidade de cada categoria profissional. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este texto se propõe a elucidar aos profissionais

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FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS ORIENTA SINDICATOS SOBRE ATUALIZAÇÃO SINDICAL URGENTE

Em uma importante comunicação dirigida aos sindicatos de farmacêuticos que integram sua base de representação, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta para a necessidade imediata de realizar a Atualização Sindical (SR) no portal GOV.BR. Esta atualização é uma exigência legal, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e

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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação,

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AUMENTO DAS DEMANDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO REFLETE DESAFIOS PÓS-REFORMA TRABALHISTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou um levantamento que mostra um panorama detalhado dos casos mais recorrentes na justiça do trabalho brasileira no ano de 2023. Entre os destaques, a multa de 40% do FGTS lidera com 638.335 novas ações, indicando uma frequente omissão de empregadores em cumprir com essa obrigação em desligamentos sem

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OPORTUNIDADE PARA FARMACÊUTICOS: VAGAS PARA DOCENTES EM INSTITUIÇÕES RENOMADAS DO BRASIL

Brasília – DF, 29/01/2024. Farmacêuticos de todo o Brasil, atenção! Uma série de concursos para vagas de docentes está aberta em instituições de prestígio. Este é o momento de aproveitar a oportunidade para avançar na carreira acadêmica e contribuir com a formação de futuros profissionais da área. Para os farmacêuticos interessados em concorrer a estas

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TST DECIDE: JORNADA 12X36 E HORAS EXTRAS HABITUALMENTE TRABALHADAS SÃO INCOMPATÍVEIS

Decisão reforça a proteção à saúde e higiene no ambiente de trabalho Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou em evidência a questão da jornada de trabalho 12×36, especialmente em relação à prestação habitual de horas extras. O acórdão, publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014, destaca a invalidade deste regime quando

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FORTALECIMENTO SINDICAL NO BRASIL: A GARANTIA DO DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO

Na esfera dos direitos trabalhistas, um aspecto fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, especificamente no Artigo 8º, é a liberdade de associação sindical, uma cláusula que proíbe a interferência ou intervenção do Estado na organização sindical. Este é um conhecimento liberador para todos os trabalhadores, incluindo o Sindicato dos Farmacêuticos, pois reafirma o poder

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