No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. A CLT é uma importante legislação trabalhista que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil desde 1943.
Entretanto, nos últimos anos, a CLT tem sofrido diversos ataques e alterações que têm comprometido seus princípios fundamentais. Em 2017, a chamada reforma trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT, flexibilizando as relações trabalhistas e retirando direitos dos trabalhadores.
Uma das principais críticas à reforma trabalhista é a disseminação do trabalho na modalidade de Pessoa Jurídica (PJ), conhecido como “pejotização”. Essa modalidade de contratação permite que empresas contratem trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de como empregados, o que retira diversos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
A pejotização é uma forma de reduzir custos e aumentar a flexibilidade das relações de trabalho, mas prejudica os trabalhadores que ficam sem proteção social e trabalhista. A CLT foi criada para garantir a proteção dos trabalhadores e assegurar que as relações de trabalho sejam justas e equilibradas, mas a reforma trabalhista tem enfraquecido esses direitos.
Apesar dos ataques, a CLT ainda é reivindicada pelos trabalhadores como uma ferramenta essencial para garantir seus direitos. Movimentos sindicais, associações de trabalhadores e entidades representativas têm lutado para manter a proteção dos trabalhadores, rejeitando a pejotização e outras formas de precarização do trabalho.
Nesses 80 anos de história, a CLT já enfrentou diversos desafios e mudanças, mas a sua essência continua a mesma: proteger os direitos dos trabalhadores e promover o trabalho digno e justo. Que a luta por uma legislação trabalhista justa e equilibrada continue para os próximos 80 anos.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos.
