As negociações entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁRCIA) continuam travadas, sem avanço em pontos fundamentais para garantir segurança jurídica aos trabalhadores.
A principal divergência está na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com os patrões insistindo em estabelecer a validade do novo acordo apenas a partir de fevereiro de 2025, ignorando os direitos retroativos de fevereiro de 2024.
Na última rodada de negociações, realizada em 14 de fevereiro de 2025, o SINFAR cobrou que fosse definido o reajuste salarial também para 01/02/2025, uma vez que a nova data-base já venceu. Os representantes patronais apresentaram uma proposta de reajuste de 4,50%, elevando o piso salarial de R$ 4.206,80 (referente a fevereiro de 2024) para R$ 4.396,10 a partir de fevereiro de 2025.
Risco de insegurança jurídica
O ponto crítico do impasse está na proposta dos empregadores de firmar uma CCT com vigência apenas a partir de fevereiro de 2025, tratando os direitos retroativos como uma mera cláusula dentro da nova norma coletiva. No entendimento do SINFAR e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), essa estratégia cria insegurança jurídica para os farmacêuticos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cláusulas econômicas e benefícios retroativos a fevereiro de 2024.
Para solucionar a questão e garantir maior proteção aos trabalhadores, o SINFAR propôs a assinatura de duas CCTs com o mesmo teor:
Uma com vigência 2024/2025, assegurando os direitos retroativos já negociados.
Outra com vigência 2025/2027, garantindo a continuidade das condições acertadas e evitando brechas para descumprimento.
Essa solução permitiria a formalização adequada de todos os períodos, sem prejuízo para nenhuma das partes. No entanto, os representantes patronais se recusam a aceitar essa proposta, insistindo em validar a CCT apenas a partir de fevereiro de 2025.
Outros impasses nas negociações
Outro ponto de discordância que persiste desde o final de 2024 diz respeito à cláusula do desconto da contribuição sindical e da multa por descumprimento da CCT. Apesar de avanços nos entendimentos, o SINFARMÁRCIA continua condicionando a resolução desse item à aceitação da CCT apenas a partir de 2025, o que não é viável para o SINFAR.
Diante da falta de consenso, uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 15h30. A FEIFAR e o SINFAR reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos dos farmacêuticos, buscando um acordo que garanta segurança jurídica e condições justas para a categoria.
A federação seguirá atenta e reforça a importância da mobilização da categoria para pressionar por avanços na negociação coletiva.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR)
