O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta os profissionais da categoria para que redobrem a atenção ao firmarem contratos de experiência ou contratos por tempo determinado. Embora essas modalidades de contratação garantam a maior parte dos direitos trabalhistas previstos para contratos por prazo indeterminado, há diferenças que podem impactar diretamente o profissional em caso de rescisão.
Os farmacêuticos contratados por tempo determinado têm direito ao salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e outros benefícios, porém, não têm direito ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de encerramento do vínculo. Isso significa que, ao término do contrato, o profissional pode ficar sem a indenização que seria devida em um contrato por tempo indeterminado.
Muitos empregadores utilizam essa modalidade de contrato de forma estratégica, e sem a devida informação, o profissional pode sair prejudicado. O SINDIFATO reforça a importância de ler atentamente todas as cláusulas antes de assinar qualquer contrato e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica.
O Sindicato dos Farmacêuticos está à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada aos contratos de trabalho e garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp +55 63 3214-5984.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
