O acúmulo de função é uma realidade enfrentada por diversos trabalhadores, incluindo os farmacêuticos. Com a crescente demanda por serviços nas farmácias e hospitais, muitos profissionais são obrigados a desempenhar funções que vão além de suas atribuições contratuais, sem a devida compensação salarial. Essa prática, quando não regulamentada, pode ser considerada abusiva e garantir ao trabalhador o direito a uma remuneração adicional.
O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÃO?
O conceito de acúmulo de função se aplica quando um trabalhador é contratado para exercer uma determinada atividade, mas acaba sendo obrigado a desempenhar outras funções de maior complexidade, responsabilidade ou exigência técnica, sem receber um aumento proporcional no salário.
É importante diferenciar acúmulo de função de acúmulo de tarefas. A execução de pequenas atividades complementares ao cargo principal não configura acúmulo de função. Entretanto, se um farmacêutico, contratado para atuar na dispensação de medicamentos, passa a realizar também atividades administrativas, financeiras ou comerciais, pode estar diante de uma situação ilegal.
A LEGISLAÇÃO E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico que regulamente o acúmulo de função, o que leva à necessidade de interpretação por meio de princípios gerais do direito do trabalho. No entanto, algumas normas garantem proteção ao trabalhador:
- Artigo 7º da Constituição Federal: assegura a isonomia salarial e a valorização profissional.
- Artigo 461 da CLT: trata da equiparação salarial para trabalhadores que desempenham funções idênticas.
- Artigo 468 da CLT: impede mudanças contratuais prejudiciais ao empregado sem sua concordância.
Dessa forma, quando um profissional assume tarefas extras sem a devida compensação, é possível questionar judicialmente a prática e buscar o reconhecimento do direito ao pagamento adicional.
COMO IDENTIFICAR O ACÚMULO DE FUNÇÃO?
Para que o acúmulo de função seja reconhecido, é necessário comprovar dois fatores principais:
- Atribuições distintas daquelas previstas no contrato – se o farmacêutico assume atividades administrativas, de vendas ou qualquer outra função não condizente com seu cargo.
- Exercício habitual dessas funções – se a sobrecarga não ocorre de forma eventual, mas sim como parte da rotina de trabalho.
Outro fator importante é que, mesmo que o empregador forneça uma justificativa para a delegação dessas atividades, isso não exime a empresa de conceder o devido reajuste salarial.
O QUE FAZER EM CASO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO?
Se um trabalhador percebe que está desempenhando funções adicionais sem a devida compensação, é essencial seguir alguns passos:
- Reunir provas – e-mails, mensagens, ordens diretas e registros de atividades podem servir como evidência do acúmulo de função.
- Buscar orientação sindical – sindicatos da categoria, como a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), podem ajudar no questionamento dessa prática.
- Registrar uma reclamação formal – seja internamente na empresa ou junto ao Ministério do Trabalho.
- Ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho – caso as tentativas administrativas não resolvam a questão, o trabalhador pode recorrer à via judicial.
Vale ressaltar que o ônus da prova geralmente recai sobre o empregado, por isso a documentação adequada é fundamental para garantir o êxito na ação.
IMPACTO PARA OS FARMACÊUTICOS E A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Os farmacêuticos são frequentemente alvo de acúmulo de função, especialmente em farmácias e hospitais. Muitos são contratados para exercer funções técnicas, mas acabam sobrecarregados com demandas administrativas, comerciais e até logísticas.
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta que essa prática desvaloriza a categoria e compromete a qualidade do atendimento à população. Para evitar abusos, a federação orienta os profissionais a denunciarem essas situações e fortalecer os sindicatos regionais, garantindo que as negociações coletivas incluam cláusulas específicas sobre o tema.
Além disso, a conscientização dos farmacêuticos sobre seus direitos é fundamental para evitar abusos e promover um ambiente de trabalho mais justo. A luta por melhores condições não depende apenas das entidades representativas, mas da mobilização dos próprios trabalhadores.
CONCLUSÃO
O acúmulo de função é uma realidade que impacta diretamente a qualidade de vida e a valorização dos trabalhadores, especialmente os farmacêuticos. Sem uma regulamentação clara na CLT, a questão precisa ser analisada caso a caso, e os profissionais devem estar atentos às irregularidades.
A FEIFAR reforça a importância de os farmacêuticos buscarem apoio sindical e exigirem que seus direitos sejam respeitados. A valorização da profissão começa com a garantia de condições justas de trabalho e a remuneração adequada para as funções desempenhadas.
FONTE: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR)
