O governo brasileiro tem trabalhado para instituir medidas que garantam o trabalho decente nas contratações públicas e concessões. Para isso, em maio deste ano, será editado um decreto que estabelece a responsabilidade solidária do poder público perante as irregularidades cometidas por empresas terceirizadas, com o objetivo de evitar a precarização da mão de obra e combater o trabalho análogo ao escravo.
A medida é uma resposta às denúncias de violações trabalhistas em obras públicas e concessões, que têm sido frequentes no país. Com a nova regulamentação, o governo espera garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados em todas as etapas das contratações, desde a seleção das empresas até a execução dos serviços.
A responsabilidade solidária significa que o poder público será responsabilizado, juntamente com as empresas contratadas, pelas violações trabalhistas cometidas por terceirizados. Dessa forma, o Estado será obrigado a fiscalizar e garantir o cumprimento das leis trabalhistas em todas as etapas das contratações, sob pena de responder pelos prejuízos causados aos trabalhadores.
A medida é fundamental para combater a precarização do trabalho e evitar situações como o trabalho análogo ao escravo, que ainda são frequentes em muitos setores da economia brasileira. Com a regulamentação, as empresas terceirizadas serão obrigadas a cumprir com as leis trabalhistas e garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
O trabalho decente é um direito fundamental dos trabalhadores e deve ser garantido em todas as esferas da atividade econômica. A iniciativa do governo brasileiro em estabelecer a responsabilidade solidária nas contratações públicas e concessões é um passo importante para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e promover um trabalho justo e digno no país.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos.
