O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no último dia 26 de julho de 2024 a Resolução nº 12, que regula a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos em todo o Brasil. A medida estabelece diretrizes para a prática, visando a prevenção de gravidez e promovendo um maior acesso aos cuidados contraceptivos. A resolução se aplica tanto ao setor público quanto ao privado, trazendo uma importante inovação na atuação dos farmacêuticos.
De acordo com a norma, apenas farmacêuticos registrados nos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) estão autorizados a prescrever esses medicamentos. A prescrição deverá ser realizada conforme o protocolo estabelecido pelo CFF, e os registros das prescrições devem ser feitos em prontuários eletrônicos ou físicos. A medida visa garantir a rastreabilidade, a confidencialidade e o acompanhamento contínuo das pacientes, em conformidade com as normas de privacidade dos dados.
O texto, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Educação Permanente do CFF, ressalta que cerca de 50% das gravidezes no Brasil são indesejadas, o que eleva o risco de complicações obstétricas. A prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos, portanto, surge como uma estratégia eficaz para ampliar o acesso a métodos contraceptivos, estando alinhada às políticas de saúde pública vigentes.
A nova resolução reforça a importância do farmacêutico no atendimento direto à população, ampliando sua atuação no cuidado à saúde e na promoção de um uso mais racional e seguro de medicamentos.
Posicionamento da Feifar
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) vê a Resolução nº 12 como um avanço importante para a categoria, valorizando ainda mais o papel do farmacêutico na saúde pública e privada. “A medida oferece mais autonomia aos farmacêuticos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança e a eficácia no atendimento à saúde da população, especialmente no que se refere ao planejamento familiar”, destacou Renato Soares Pires Melo, presidente da Feifar.
Essa regulamentação representa um marco significativo para o setor e para as profissionais da farmácia, consolidando o reconhecimento da sua importância nos cuidados primários à saúde.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos com informações do Conselho Federal de Farmácia
