Em meio ao crescimento das ações trabalhistas no Brasil, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) faz um alerta à categoria: conhecer seus direitos e buscar sua efetivação é uma atitude que fortalece toda a classe profissional. A omissão diante de abusos trabalhistas compromete não apenas o trabalhador lesado, mas também enfraquece os avanços coletivos que foram conquistados com anos de luta sindical.
AÇÕES TRABALHISTAS: UM SINAL DE ALERTA
O aumento no número de processos trabalhistas reflete uma realidade preocupante: o desrespeito às obrigações legais por parte de muitos empregadores. As causas mais comuns incluem:
- Falta de pagamento de verbas rescisórias;
- Ausência ou pagamento incorreto de horas extras;
- Desrespeito a intervalos legais de descanso;
- Práticas de contratação precarizadas, como pejotização;
- Irregularidades na jornada de trabalho.
DECISÃO DO TST FORTALECE O ACESSO À JUSTIÇA
Uma importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de dezembro de 2024, contribuiu para a retomada dos processos trabalhistas ao isentar os trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS de comprovar insuficiência financeira para obter gratuidade da Justiça. Isso reverte, em parte, os obstáculos impostos pela Reforma Trabalhista de 2017 e devolve aos profissionais o direito de acesso ao Judiciário de forma mais justa e equitativa.
RETOMADA PÓS-PANDEMIA E AMBIENTE ECONÔMICO
A queda do número de ações trabalhistas durante a pandemia foi pontual. Com a retomada das atividades econômicas e o aumento de contratações, os conflitos trabalhistas voltaram à tona. O crescimento da informalidade e da exploração por meio de novas formas de vínculo precarizado, como contratos informais e plataformas digitais, intensifica ainda mais os abusos.
O PAPEL DOS SINDICATOS NA DEFESA COLETIVA
A FEIFAR destaca que os sindicatos são a única entidade com prerrogativas legais para representar os interesses da categoria nas negociações coletivas, fiscalizações e lutas judiciais. Direitos como:
- Piso salarial digno;
- Jornada de trabalho regulamentada;
- Adicional noturno;
- Licenças e afastamentos remunerados;
- Condições adequadas de saúde e segurança;
não são “concessões” dos empregadores, mas sim resultados concretos da ação sindical e da mobilização coletiva.
A IMPORTÂNCIA DE DENUNCIAR E PROCURAR APOIO
Quando um farmacêutico se cala diante de um abuso ou opta por “deixar para lá”, ele abre caminho para que o mesmo desrespeito se repita com outros colegas. Cada direito violado e não reclamado contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho degradante e inseguro.
A FEIFAR orienta: diante de qualquer irregularidade trabalhista, procure imediatamente o sindicato de sua base ou a própria federação. Documente, denuncie e fortaleça a ação coletiva. O caminho para uma profissão valorizada passa pela consciência de classe e pela ação conjunta.
FORTALEÇA O SINDICATO. FORTALEÇA A PROFISSÃO.
A sindicalização é um ato voluntário, mas essencial para a transformação da realidade da categoria farmacêutica. Ao se associar, o profissional contribui diretamente para o fortalecimento institucional da entidade que o representa. Isso garante maior capacidade de negociação, atuação judicial e presença nas mesas de diálogo com o governo e os empregadores.
CONCLUSÃO
A valorização do farmacêutico começa pela luta por condições dignas de trabalho. E essa luta começa com cada profissional, quando decide conhecer seus direitos, denunciar abusos e apoiar a entidade que o representa.
EM CASO DE DÚVIDAS OU DENÚNCIAS, PROCURE SEU SINDICATO OU ENTRE EM CONTATO COM A FEIFAR:
- WhatsApp: (61) 99398-8470
- E-mail: feifar@feifar.org.br
Unidos somos mais fortes.
Farmacêutico informado é farmacêutico respeitado.
