Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – o PL 1774/2019, na Câmara dos Deputados, e o PL 2158/2023, no Senado Federal – têm causado preocupação entre especialistas em saúde. Ambas as propostas visam autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas para a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), essas iniciativas colocam em risco a saúde pública e ignoram os princípios básicos de segurança no uso de medicamentos.
Medicamentos não são produtos comuns
A FEIFAR destaca que, embora os MIPs sejam classificados como de menor risco, seu consumo inadequado pode trazer consequências sérias, como intoxicações, interações medicamentosas perigosas e a ocultação de sintomas de doenças graves.
“Tratar medicamentos como itens de conveniência é banalizar um produto que, mesmo quando usado de forma correta, possui efeitos colaterais e contraindicações. Retirar esses medicamentos das farmácias é colocar a saúde da população em segundo plano, em favor do lucro fácil”, afirma o presidente da FEIFAR, Renato Soares Pires Melo.
O papel estratégico das farmácias
As farmácias são muito mais do que pontos de venda de medicamentos – são estabelecimentos de saúde, onde os consumidores têm acesso à orientação qualificada de profissionais capacitados. O farmacêutico é o único profissional legalmente habilitado para garantir o uso seguro e racional de medicamentos, o que é inviabilizado em um ambiente como o de supermercados, onde não há assistência técnica disponível.
Para a FEIFAR, a proposta também desvirtua a função das farmácias, prejudicando a assistência farmacêutica e enfraquecendo a relação de confiança entre farmacêuticos e a sociedade.
Aumento do risco e sobrecarga no sistema de saúde
A liberação dos MIPs em supermercados pode aumentar o número de casos de intoxicação e reações adversas, agravando a sobrecarga no sistema público de saúde. Estudos mostram que até mesmo medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos, são responsáveis por boa parte dos casos de intoxicação medicamentosa no Brasil.
“Esse tipo de flexibilização pode criar um ciclo vicioso: mais problemas de saúde decorrentes do uso inadequado de medicamentos levam a mais internações hospitalares e, consequentemente, a uma maior pressão sobre o sistema público de saúde. Não podemos ignorar esses impactos”, alerta Renato Melo.
Interesses econômicos versus saúde pública
Os argumentos em defesa dos projetos de lei têm se concentrado na ampliação do acesso aos medicamentos, mas a FEIFAR rebate essa justificativa. Segundo a entidade, o real interesse por trás das propostas é econômico, e não de saúde pública.
“O setor farmacêutico é altamente regulado porque lida com vidas. Abrir mão dessa regulação em nome do lucro de grandes varejistas é um retrocesso perigoso e irresponsável”, afirma o presidente da FEIFAR.
Compromisso com a saúde e segurança
A FEIFAR reafirma seu compromisso com a saúde pública e se posiciona veementemente contra os dois projetos de lei. A entidade defende que a saúde deve ser tratada com a seriedade que merece, preservando os direitos da população de ter acesso não apenas aos medicamentos, mas também à orientação necessária para seu uso adequado.
A federação também mobiliza seus sindicatos e farmacêuticos em todo o Brasil para pressionar os legisladores a rejeitarem os projetos, evitando que o país tome um caminho que comprometa a saúde e segurança da população.
“É essencial que a sociedade entenda que, ao flexibilizar o acesso aos medicamentos, estamos caminhando na contramão da saúde pública. Medicamentos não são produtos comuns, e o uso inadequado pode ter consequências fatais. A FEIFAR continuará lutando contra iniciativas que coloquem em risco a vida dos brasileiros”, conclui Renato Melo.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR)
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