A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa estabelecer uma jornada de trabalho semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A proposta modifica o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, prevendo uma carga horária de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias, permitindo compensações ou ajustes mediante acordo coletivo.
O principal objetivo da PEC é eliminar a aplicação da escala de 6:1, um modelo que obriga trabalhadores a atuarem seis dias por semana, com apenas uma folga, muitas vezes desconsiderando fins de semana e feriados. Segundo estudos na Justiça do Trabalho, essa escala tem causado o que é conhecido como “dano existencial”, uma situação em que o trabalhador vê sua vida pessoal, social e familiar completamente comprometida em função das demandas laborais. Esse modelo, particularmente prevalente no setor de farmácias e drogarias, permite que empregadores supram demandas em dias de maior movimento, como os finais de semana, e releguem folgas para dias de menor movimento, como segundas e terças-feiras.
Para o presidente da FEIFAR, Renato Soares Pires Melo, a compensação oferecida atualmente é insuficiente. “É impossível imaginar que uma folga numa segunda ou terça-feira vá compensar o trabalho realizado durante um sábado ou um domingo”, afirma. Ele destaca que, embora o segmento de comércio farmacêutico tenha registrado crescimento nos últimos anos, em parte impulsionado pelo consumo, a exploração dos profissionais do setor também contribui para os lucros expressivos das empresas, muitas vezes em detrimento das condições de trabalho.
A FEIFAR reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas, enfatizando que o reconhecimento profissional, a remuneração justa e um ambiente de trabalho saudável são direitos inalienáveis dos farmacêuticos e de todos os trabalhadores do país.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR)
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