Brasília, DF – A saúde financeira de uma empresa, e consequentemente a segurança dos direitos trabalhistas de seus colaboradores, pode ser revelada por um indicador muitas vezes negligenciado: a falha no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Especialistas em direito trabalhista e empresarial alertam que esta inadimplência, que pode parecer discreta, atua como um dos mais claros termômetros de dificuldades e pode antecipar uma crise que culminará em um pedido de recuperação judicial, um cenário que expõe os trabalhadores a riscos significativos.
Antes de qualquer outro atraso, a gestão de uma companhia em apuros financeiros pode priorizar a manutenção operacional em detrimento de suas obrigações fiscais e trabalhistas. Contudo, essa prática não apenas configura uma grave irregularidade, mas também cria um passivo crescente que ameaça a estabilidade do negócio e, por consequência, a dos seus empregados.
O IMPACTO DIRETO NO PRESENTE E FUTURO PROFISSIONAL
Para o farmacêutico, a ausência de depósitos do FGTS tem um impacto duplo. Primeiramente, compromete a segurança financeira imediata para situações como a aquisição da casa própria ou o saque em caso de demissão sem justa causa. Em segundo lugar, prejudica o acúmulo necessário para a aposentadoria. A gravidade é tal que a Justiça do Trabalho já reconhece o atraso contumaz do FGTS como um ato ilícito que pode gerar dano moral ao trabalhador.
Da mesma forma, a falta de recolhimento do INSS ameaça diretamente o futuro previdenciário do empregado. Sem as contribuições em dia, o profissional pode encontrar sérios obstáculos para acessar benefícios essenciais como auxílio-doença, licença-maternidade e, crucialmente, a própria aposentadoria, colocando em xeque anos de dedicação e trabalho.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PRIORIDADE, MAS COM LIMITES
Quando a situação se agrava e a empresa entra em recuperação judicial, os trabalhadores se veem em um cenário de incertezas. Embora a lei classifique os créditos trabalhistas – salários, férias, FGTS e verbas rescisórias – como prioritários, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforce a natureza trabalhista do FGTS no topo da fila de pagamentos, a prioridade nem sempre garante o recebimento integral e rápido.
O plano de recuperação, negociado com os credores, pode impor condições adversas. A jurisprudência do STJ, por exemplo, já validou planos que permitem:
Deságio: A aplicação de um “desconto” sobre o valor total devido ao trabalhador.
Parcelamento Extenso: O pagamento do crédito pode ser dividido e estendido por vários anos.
Teto de Pagamento: Em casos notórios, o STJ considerou legal planos que limitavam o pagamento preferencial a um valor máximo (como 150 salários-mínimos, no passado), reclassificando o excedente como crédito comum, sem a mesma prioridade.
Na prática, o farmacêutico pode ser obrigado a aceitar receber menos do que lhe é devido ou aguardar anos para ter seus direitos efetivados.
A FEIFAR ALERTA: VIGILÂNCIA É PLANEJAMENTO DE CARREIRA
Atenta a este cenário, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) emite um alerta direcionado à categoria. A entidade recorda que, em anos anteriores, diversos farmacêuticos foram severamente prejudicados quando grandes redes de farmácias entraram em recuperação judicial, deixando um rastro de direitos não pagos e profissionais desamparados.
Por isso, a FEIFAR reforça a necessidade de os profissionais acompanharem de perto os recolhimentos previdenciários e de FGTS para evitar surpresas desagradáveis.
Conforme o presidente da FEIFAR, Dr. Renato Soares Pires Melo, “a vigilância é uma ferramenta essencial de planejamento de carreira. Acompanhar a saúde financeira da empresa pode evitar problemas e desgastes futuros. Com estas informações em mãos, o profissional pode buscar proativamente uma nova colocação no mercado de trabalho, antes que o problema se instale e comprometa seus direitos.”
VIGILÂNCIA E AÇÃO: COMO O FARMACÊUTICO PODE SE PROTEGER
Diante desse contexto, a prevenção e a postura ativa são as melhores estratégias. Especialistas recomendam:
Monitoramento Constante: É fundamental que o farmacêutico verifique regularmente o extrato do FGTS, por meio do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal (App FGTS), e consulte o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no portal “Meu INSS”, para confirmar se os recolhimentos estão em dia.
Ação Legal Preventiva: Ao constatar irregularidades nos depósitos, o trabalhador pode tomar medidas legais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui jurisprudência consolidada de que a ausência contumaz de depósitos do FGTS é uma falta grave do empregador, que pode autorizar o empregado a solicitar a rescisão indireta do contrato — uma espécie de “justa causa” aplicada à empresa, garantindo ao trabalhador todos os seus direitos rescisórios.
Busca por Orientação Especializada: Diante de qualquer dúvida ou irregularidade, procurar um sindicato da categoria ou um advogado especializado em direito do trabalho é essencial para obter orientação sobre os próximos passos, seja por meio de uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo ajuizamento de uma ação individual.
Em um cenário econômico dinâmico, a informação e a vigilância são as principais ferramentas de defesa do farmacêutico. Estar atento aos sinais que a própria empresa emite pode ser decisivo para proteger os direitos conquistados e garantir um futuro profissional mais seguro.
FORTALEÇA A CATEGORIA: FILIE-SE AO SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO SEU ESTADO!
Para que a voz do farmacêutico seja cada vez mais forte e para que tenhamos capacidade de agir coletivamente na defesa dos nossos direitos, a FEIFAR incentiva todos os profissionais a se filiarem ao Sindicato dos Farmacêuticos do seu estado.
A união fortalece nossa representatividade, impulsiona nossas pautas e garante que tenhamos o suporte necessário em momentos cruciais. Ao se filiar, você não apenas protege seus próprios interesses, mas contribui para a valorização de toda a profissão farmacêutica. Juntos somos mais fortes na construção de um futuro mais justo para todos os farmacêuticos!
Fonte: FEIFAR.
