Em um esforço contínuo para aprimorar a qualidade dos serviços de saúde no Brasil, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O evento, que ocorreu no dia 26 de outubro, teve como foco a promoção de práticas que visam o uso seguro e racional de medicamentos como parte integral do cuidado com a saúde.
As diretrizes, divulgadas pelo Ministério da Saúde, destacam a importância do cuidado farmacêutico como um modelo de prática profissional que envolve uma série de ações realizadas pelos farmacêuticos, integradas às equipes de saúde. O principal objetivo é garantir o uso seguro e adequado de medicamentos, levando em consideração estudos nacionais e internacionais que evidenciam os impactos negativos dos erros de medicação tanto na saúde da população quanto nos custos do sistema de saúde.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que aproximadamente 1,3 milhão de pessoas sofrem danos graves e evitáveis devido ao uso inadequado de medicamentos a cada ano, gerando um custo estimado de US$ 42 bilhões. Além disso, metade das pessoas que possuem doenças crônicas não adere corretamente ao tratamento medicamentoso.
No contexto brasileiro, estudos revelam que 25% das pessoas que procuram atendimento de emergência o fazem devido a problemas relacionados à terapia medicamentosa inadequada, enquanto 31,6% buscam serviços de saúde devido a complicações decorrentes do uso incorreto de medicamentos. O custo estimado de morbidade e mortalidade associado ao uso inadequado de medicamentos chega a US$ 18 bilhões por ano, sendo que 53% desses problemas poderiam ser evitados.
Diante desse cenário alarmante, as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico surgem como uma resposta necessária para orientar e incentivar a implementação desse cuidado em estados e municípios. Um aspecto inovador é a possibilidade de estruturar os serviços de forma presencial ou remota, reconhecendo a dinamicidade do processo de saúde e a importância de adaptar os cuidados às necessidades locais.
As diretrizes estabelecem critérios e ações fundamentais, incluindo a definição de modelos de serviços de acordo com as demandas da população, a disponibilização de profissionais com qualificação adequada, a promoção da educação continuada, a integração com equipes de saúde, entre outros aspectos. Além disso, sugerem a incorporação de metas relacionadas ao cuidado farmacêutico no planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.
As Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico representam um compromisso sólido do Ministério da Saúde em oferecer assistência de qualidade à população brasileira, alinhando-se com os princípios fundamentais do SUS. Essa iniciativa visa promover um cuidado integral e integrado, com ênfase na promoção da saúde, recuperação de pacientes e prevenção de doenças.
Além do lançamento das diretrizes do cuidado farmacêutico, a 10ª reunião da CIT pactuou medicamentos mais eficazes para o tratamento de doenças como fibrose cística e tuberculose resistente. Também foram aprovadas portarias que instituem três novas comissões focadas na valorização dos profissionais de saúde do SUS.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos, com informações do Ministério da Saúde
