O Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) de Rondônia denuncia a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) por conduzir uma campanha difamatória contra uma entidade sindical, prejudicando os profissionais farmacêuticos da região. A FECOMÉRCIO, por meio de um “Comunicado Importante”, teria divulgado informações falsas, acusando o SINFAR de fraudes e omissões, e orientando empresários e contabilistas a replicarem essa narrativa.
De acordo com o SINFAR, o “Comunicado” alega que a FECOMÉRCIO e os seus Sindicatos Empresariais não realizaram negociações com o Sindicato dos Farmacêuticos desde 1º de janeiro de 2022, o que, de facto, ocorreu devido à omissão das farmácias e da própria FECOMÉRCIO. Essa falta de negociação vem gerando grandes prejuízos para a categoria farmacêutica, que tem sido prejudicada pela ausência de atualizações nas convenções coletivas de trabalho.
Além disso, o SINFAR denuncia que o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁCIA) é sem uma diretoria legitimamente eleita desde janeiro de 2022, o que impossibilita qualquer negociação legal. Assim, a responsabilidade de negociar passa a ser da FECOMÉRCIO, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação trabalhista prevê que, na ausência de um sindicato ativo, cabe à Federação assumir a representação nas negociações coletivas.
A legislatura também reforça que, na ausência de um sindicato patronal, a FECOMÉRCIO deve assumir a condução das negociações com o SINFAR, como foi reconhecida nas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, a Federação tem falhado em cumprir esse papel, gerando um cenário de desrespeito às necessidades e direitos dos farmacêuticos.
O SINFAR repudia veementemente a postura difamatória e antissindical da FECOMÉRCIO e reitera seu compromisso em defesa dos interesses dos farmacêuticos. O sindicato espera mais seriedade e respeito dos funcionários do ramo farmacêutico e da FECOMÉRCIO, atualmente restabelecer o diálogo e garantir condições dignas de trabalho para os profissionais da categoria.
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