Na próxima quinta-feira (25), às 10h, por meio de plataforma virtual, acontecerá a audiência de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal do comércio varejista de medicamentos no Estado de Rondônia.
O evento será mediado pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do sindicato profissional, de que as empresas não querem conceder a reposição da inflação para o ano de 2020, conforme estabelece a convenção coletiva de trabalho da categoria.
O Sindicato dos Farmacêuticos enviou proposta de reajuste salarial, e a extinção da jornada de 12 x 36h, porém, em resposta, o sindicato patronal, apenas informou que o momento não era favorável, para conceder nenhum reajuste para a categoria. Inconformada, a diretoria do sindicato profissional resolveu buscar apoio dos órgãos de fiscalização do trabalho.
O SINFAR/RO informa que a reposição da inflação, não é a mesma coisa que aumento salarial. Enquanto a primeira, apenas repõe o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem a data-base, a segunda trata-se de ganhos acima da inflação.
“A convenção coletiva de trabalho tem força de lei, e deve ser cumprida pelos empregadores. Os farmacêuticos não podem ser responsabilizados pelo risco da atividade empresária”, informou o Presidente do SINFAR/RO, Antônio de Paula Freitas Junior.
A CCT da categoria, tem validade de DOIS anos para as cláusulas sociais, e de apenas UM ano para as cláusulas financeiras. A vigência da norma vai até o dia 31 de janeiro de 2021. Assim, todas as cláusulas devem ser cumpridas, sob o risco de multa por descumprimento de convenção coletiva, sem prejuízo as demais sansões previstas na legislação, para os empregadores que não seguirem as regras estabelecidas.
Da redação.
