Em uma decisão que pode redefinir o financiamento dos sindicatos em todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (1º de setembro), o julgamento sobre a autorização da cobrança de contribuição assistencial em acordos coletivos. Essa cobrança agora poderá incluir trabalhadores que não são membros de sindicatos, uma vez que estes, também, são beneficiados pelos acordos e convenções coletivas.
Até o momento, seis dos onze ministros do STF votaram a favor da cobrança da contribuição assistencial. A lista inclui o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em sessão virtual e deve se estender até o dia 11 de setembro.
A cobrança é destinada ao custeio das atividades sindicais, especialmente negociações coletivas. Esta decisão coloca a contribuição assistencial em um patamar distinto do imposto sindical, que se tornou opcional em 2017, após a reforma trabalhista. O STF já havia validado essa mudança em 2018.
Embora a maioria do STF tenha se formado, o direito à oposição por parte dos trabalhadores que não desejam contribuir foi mantido. Assim, não existe a obrigatoriedade, como vem sendo alardeada. Basta que o trabalhador manifeste o seu direito de oposição, da forma que for aprovado em assembleia geral.
A decisão tem recebido atenção especial da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, que vê na medida uma forma de corrigir a falta crônica de financiamento dos sindicatos profissionais. Vale lembrar que, na ausência de leis específicas que determinem reajustes salariais para os trabalhadores, as normas coletivas da categoria são a única alternativa disponível.
O fortalecimento do financiamento sindical abre portas para a atuação mais incisiva dos sindicatos, inclusive a possibilidade de recorrer à justiça contra representações patronais em caso de impasses nas negociações coletivas.
A decisão, que ainda está em julgamento, deve ter implicações de longo alcance e será acompanhada de perto pelos profissionais farmacêuticos, cujo papel na área da saúde é cada vez mais relevante.
Para manter-se atualizado sobre esse e outros temas que impactam a categoria farmacêutica, fique atento às próximas edições.
Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos.
