O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga a falta de farmacêuticos na rede pública de saúde e o funcionamento de farmácias sem os profissionais, o que é proibido por lei. Segundo representação analisada pela Corte de Contas, hoje existe um déficit de 1.315 profissionais da área, em toda a capital, para atuar em diversos núcleos e unidades, como a de Alto Custo.
Os conselheiros do TCDF decidiram analisar o tema após votarem pela admissibilidade da representação do deputado distrital Leandro Grass (Rede). Em documentação, com 147 páginas e 14 anexos, o parlamentar expôs situação preocupante na rede pública de saúde, que pode, inclusive, levar ao fechamento de farmácias ou núcleos de logística do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
Segundo a representação, em um levantamento rápido, baseado do Manual de Parâmetros Mínimos da Força de Trabalho para dimensionamento da rede, publicado no site da própria Secretaria de Saúde, foi identificado o número deficitário de 1.315 farmacêuticos.
De acordo com a Lei nº 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer tipo não podem abrir ou funcionar sem pessoas com tal formação e inscritas no Conselho Regional de Farmácia.
Na rede pública, os profissionais deste cargo são lotados em farmácias internas e ambulatoriais das unidades de saúde (UBS, Hospitais – UTI, Pronto socorro, internação -, CAPS, UPAs, Componente Especializado – Alto Custo, Unidades Mistas); nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico (almoxarifados), Núcleos de Logística Farmacêutica, entre outras.
Eles são fundamentais para a gestão e planejamento da Assistência Farmacêutica tanto no nível central quanto nas Superintendências das Regiões de Saúde, na farmácia clínica, na composição de equipe da estratégia saúde da família, no cuidado farmacêutico no âmbito da atenção primária e outros.
“Destacamos o disposto na Lei nº 13.021/2014, a qual exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Na situação em que a SES-DF se encontra atualmente, não está sendo cumprida essa determinação disposta em lei. Devido ao déficit de farmacêuticos, a SES/DF responde por diversos autos de infração emitidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)”, diz a representação, elaborada pela equipe do deputado.
Falta em hospitais
Em 13 de julho, de acordo com memorando anexado ao processo, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) informou a suspensão parcial das atividades de manipulação no laboratório de farmacotécnica, por não haver farmacêutico.
“A farmacotécnica do HRT decidiu pela necessidade de suspender a manipulação dos xaropes para os hospitais sob gestão do IGES (Hospital de Base e Hospital Regional de Santa Maria) e também dos xaropes destinados ao projeto de atendimento aos pacientes com Erro de Metabolismo Inato, devido ao déficit de servidores”, informou o hospital por e-mail, que foi anexado ao processo.
O Hran pediu a nomeação de 10 profissionais da área para manter o atendimento. Mesma situação se repete no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).
Nomeações
Segundo a representação, um concurso foi realizado em 2018 para preencher o déficit na rede, mas não foram realizadas as contratações necessárias.
“Quanto aos farmacêuticos, é claro o déficit de tais servidores no âmbito da Secretaria de Saúde. Consoante informações obtidas junto aos órgãos oficiais, foram quatro anos sem nomeações de farmacêuticos para laborarem nas farmácias das unidades da Secretaria. Entre 2015 e 2019, 48 cargos ficaram vagos pelos mais variados motivos”, diz o documento.
O relato é de que a pasta tem 13 hospitais, 172 Unidades Básicas de Saúde, nove Centros de Atenção Psicossocial, oito Policlínicas e cinco farmácias de alto-custo. “Até o momento, a pasta nomeou apenas 67 farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais do concurso vigente, que estão lotados em hospitais, farmácias de alto custo e administração central da SES-DF, permanecendo cerca de 100 Unidades Básicas de Saúde sem farmacêutico”, conclui o documento analisado pelo TCDF.
O que diz a secretaria
A Secretaria de Saúde se pronunciou na representação. Segundo nota encaminhada ao parlamentar e anexada ao processo, “o concurso da SES-DF no cargo de Farmacêutico Bioquímico foi homologado no dia 19 de julho de 2018, porém, a SES/DF estava impedida de nomear os aprovados”.
O Metrópoles acionou a pasta para falar sobre o assunto, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/tcdf-investiga-falta-de-farmaceuticos-em-hospitais-e-ubss
