Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, proferiu decisão nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica (DCNE), de nº 0002264-38.2024.5.14.0000, designando uma audiência para tentativa de composição entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO). A audiência será realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 11h (horário de Rondônia), por videoconferência, e será presidida pela Juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.
A ação movida pelo SINFAR, representada pelo advogado trabalhista Itamar Ferreira, busca a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que está há mais de dois anos sem uma nova assinatura, prejudicando os farmacêuticos com a ausência de reajustes salariais e direitos trabalhistas. A falta de uma nova convenção tem causado enormes prejuízos à categoria, que permanece sem qualquer reposição da inflação, medida pelo INPC-IBGE, acumulando um passivo trabalhista de aproximadamente R$ 7.000,00 para cada farmacêutico com jornada de 44 horas semanais.
O SINFAR acusa a FECOMÉRCIO e o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁCIA), que está sem diretoria desde janeiro de 2022, de sabotagem e práticas antissindicais. Apesar de tentativas anteriores de mediação pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), tanto a FECOMÉRCIO quanto o SINFARMÁCIA não conseguiram reorganizar sua diretoria e eleger uma junta governativa, prolongando o impasse.
O presidente do TRT, em sua decisão, destacou a responsabilidade da FECOMÉRCIO, conforme prevê o artigo 611, § 2º, da CLT, de assumir a representação do SINFARMÁCIA diante da sua acefalia, caracterizando a omissão da Federação como uma grave prática de desrespeito aos direitos trabalhistas da categoria farmacêutica.
Posição da FEIFAR
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) apoia firmemente as iniciativas do SINFAR para garantir os direitos dos farmacêuticos de Rondônia. “É inaceitável que a categoria farmacêutica continue sem a devida reposição salarial, enquanto os empregadores se omitem na resolução do impasse. A FEIFAR acredita que essa audiência será crucial para restabelecer o equilíbrio nas negociações e garantir os direitos trabalhistas dos farmacêuticos,” afirmou Renato Soares Pires Melo, presidente da FEIFAR.
A FEIFAR reforça o seu compromisso em apoiar iniciativas que lutem pela justiça e melhores condições de trabalho para os farmacêuticos de todo o Brasil.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
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