EMPREGADAS GESTANTES: MP 1045/21 X Lei 14.151/2021, O QUE FAZER?

Muitas empresas têm recorrido à suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021, mas esta alternativa pode deixá-las vulneráveis frente a eventuais reclamações trabalhistas. O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 13/05/2021 a Lei 14.151/2021 determinando que, quando não for possível o trabalho a distância, durante a emergência de…
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