No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública decisiva sobre o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional para o profissional farmacêutico. O encontro, presidido pelo deputado Hildo Rocha, reuniu representantes de diversas entidades para reforçar que a atuação do farmacêutico vai muito além da dispensação de medicamentos, sendo este o profissional de saúde mais acessível à população. Durante os debates, destacou-se que a intervenção técnica deste profissional é capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde evitáveis pelo uso correto de fármacos, protegendo a vida de milhares de brasileiros e garantindo a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
IMPACTO ECONÔMICO E A VALORIZAÇÃO NECESSÁRIA
A sustentabilidade do setor farmacêutico, que movimentou R$ 220 bilhões em 2025, depende diretamente da presença técnica integral exigida por lei. O abandono da profissão por falta de valorização salarial poderia causar um colapso operacional, resultando no fechamento de mais de 94 mil farmácias e gerando prejuízos bilionários ao Estado. Estimativas indicam que a ausência do controle de estoque e temperatura realizado por farmacêuticos causa desperdícios massivos no SUS, enquanto a falta de orientação profissional contribui para as 20 mil mortes anuais por automedicação no Brasil. A implementação do piso é vista, portanto, como uma medida de segurança sanitária e economia pública.
FONTES DE CUSTEIO E VIABILIDADE DO PROJETO
Para viabilizar o piso sem sobrecarregar estados e municípios, foram propostas soluções como o uso do superávit de fundos públicos e recursos do Fundo Social do Pré-sal. No setor privado, a estratégia passa pela transformação das farmácias em estabelecimentos de saúde plenos, onde a oferta de serviços clínicos, como vacinas e testes rápidos, gera receita direta e compensa o investimento na categoria. Relatórios apontam que o impacto do piso no varejo seria inferior a 2% do faturamento total, um valor considerado administrável diante do papel do farmacêutico como gerador de confiança, fidelidade de público e redução de perdas operacionais.
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Fonte: Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR.
Palavras-chaves: Piso salarial farmacêutico, PL 1559/2021, valorização profissional, saúde pública, FEIFAR.
